A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde faz uma selecção dos diplomas publicados todos os meses em Diário da República, privilegiando aqueles com impacto no universo da saúde. Consulte.
Legislação - Medicamentos, Comparticipação e Farmácias
Procura legislação sobre comparticipação e dispensa de medicamentos, faturação, pagamentos e regime das farmácias?
Legislação - Unidades Privadas de Saúde
Procura legislação sobre hemodiálise, medicina física e de reabilitação ou laboratórios, entre outros temas?
Legislação - Cuidados de Saúde
Acesso SNS, cuidados continuados, urgência, SIGIC, convenções, tabagismo, subsistemas, terapêuticas não convencionais.
Legislação - Serviço Nacional de Saúde
Procura legislação sobre unidades de saúde familiar, centros de referência, centros de saúde, hospitais ou gestão?
Legislação - Taxas e Tabelas de Preços
Procura legislação sobre taxas, taxas moderadoras e tabelas de preços?
