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    Circular Normativa n.º 01/2018/DASI 18-04-2018 Suspensão da aplicação da Classe 700 do MEF/ASIA no Ministério da Saúde.

    A Secretaria-Geral (SGMS), instituição estratégica de coordenação do sistema de arquivo do Ministério da Saúde (MS), por força das suas atribuições e competências em matéria de prazos de conservação administrativa e de salvaguarda do património arquivístico do Ministério da Saúde, foi chamada a participar no Projeto Colaborativo ASIA (Avaliação Suprainstitucional da Informação Arquivística), desenvolvido pela Direção-Geral do Livro, Arquivo e Bibliotecas (DGLAB).

    A DGLAB disponibilizou o projeto para consulta pública, tendo a SGMS apresentado contributos de ordem técnica e legal, também acompanhados de várias propostas sugeridas por parte dos serviços e organismos do MS, que obtiveram a concordância da SGMS, os quais foram, oportunamente, enviados à DGLAB. Neste contexto, considera-se que a Lista Consolidada MEF/ASIA necessita de revisão, por forma a acolher a atual dinâmica informacional do Ministério da Saúde.

    Em consonância com o exposto supra, considera-se fundamental emanar instruções claras aos serviços e organismos do Ministério da Saúde, no sentido de assegurar a qualidade da informação de saúde, o rigor no acesso, bem como a preservação da memória clínica institucional.

    A SGMS assume o compromisso de apresentar uma proposta de trabalho, cujo resultado e aplicação no terreno garanta o superior interesse do produtor, acautelando as especificidades legais e técnicas que salvaguardam os profissionais de saúde, as instituições de prestação de cuidados de saúde e o próprio utente, bem como a investigação científica.

    Por conseguinte, a SGMS, em estreita articulação com a DGLAB, na pessoa do Diretor-Geral, Dr. Silvestre Lacerda, no que diz respeito à informação de saúde, determinou a suspensão temporária da aplicação da Classe 700 do Projeto MEF/ASIA e sua revisão.

    Assim, de acordo com a Portaria n.º 157/2014, de 19 de agosto, e numa estratégia concertada com a DGLAB, divulgam-se as seguintes orientações:

    1. A não aplicação da Lista Consolidada para a classificação e avaliação, na sua versão atual, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 2 do Anexo II da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2017, de 19 de abril;

    2. A constituição de um Grupo de Trabalho para reformulação da Classe 700, em sintonia com as necessidades informacionais do Ministério da Saúde, acolhendo os contributos dos profissionais de saúde, nomeadamente os Colégios de Especialidade das Ordens Profissionais.

    SGMS agradece, desde logo, a colaboração das instituições do Ministério da Saúde, reforçando que continuará a agir sempre no superior interesse dos profissionais e utentes.

    A Secretária-Geral

    Sandra Cavaca

    Circular Normativa n.º 01/2018/DASI – PDF – 525 Kb

    Circular Normativa n.º 01/2018/DASI 18-04-2018 Suspensão da aplicação da Classe 700 do MEF/ASIA no Ministério da Saúde.

    A Secretaria-Geral (SGMS), instituição estratégica de coordenação do sistema de arquivo do Ministério da Saúde (MS), por força das suas atribuições e competências em matéria de prazos de conservação administrativa e de salvaguarda do património arquivístico do Ministério da Saúde, foi chamada a participar no Projeto Colaborativo ASIA (Avaliação Suprainstitucional da Informação Arquivística), desenvolvido pela Direção-Geral do Livro, Arquivo e Bibliotecas (DGLAB).

    A DGLAB disponibilizou o projeto para consulta pública, tendo a SGMS apresentado contributos de ordem técnica e legal, também acompanhados de várias propostas sugeridas por parte dos serviços e organismos do MS, que obtiveram a concordância da SGMS, os quais foram, oportunamente, enviados à DGLAB. Neste contexto, considera-se que a Lista Consolidada MEF/ASIA necessita de revisão, por forma a acolher a atual dinâmica informacional do Ministério da Saúde.

    Em consonância com o exposto supra, considera-se fundamental emanar instruções claras aos serviços e organismos do Ministério da Saúde, no sentido de assegurar a qualidade da informação de saúde, o rigor no acesso, bem como a preservação da memória clínica institucional.

    A SGMS assume o compromisso de apresentar uma proposta de trabalho, cujo resultado e aplicação no terreno garanta o superior interesse do produtor, acautelando as especificidades legais e técnicas que salvaguardam os profissionais de saúde, as instituições de prestação de cuidados de saúde e o próprio utente, bem como a investigação científica.

    Por conseguinte, a SGMS, em estreita articulação com a DGLAB, na pessoa do Diretor-Geral, Dr. Silvestre Lacerda, no que diz respeito à informação de saúde, determinou a suspensão temporária da aplicação da Classe 700 do Projeto MEF/ASIA e sua revisão.

    Assim, de acordo com a Portaria n.º 157/2014, de 19 de agosto, e numa estratégia concertada com a DGLAB, divulgam-se as seguintes orientações:

    1. A não aplicação da Lista Consolidada para a classificação e avaliação, na sua versão atual, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 2 do Anexo II da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2017, de 19 de abril;

    2. A constituição de um Grupo de Trabalho para reformulação da Classe 700, em sintonia com as necessidades informacionais do Ministério da Saúde, acolhendo os contributos dos profissionais de saúde, nomeadamente os Colégios de Especialidade das Ordens Profissionais.

    SGMS agradece, desde logo, a colaboração das instituições do Ministério da Saúde, reforçando que continuará a agir sempre no superior interesse dos profissionais e utentes.

    A Secretária-Geral

    Sandra Cavaca

    Circular Normativa n.º 01/2018/DASI – PDF – 525 Kb

    Circular Informativa n.º 01/2017 SGMS 03-05-2017

    Informa-se que a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) irá assegurar, à semelhança dos anos anteriores, a elaboração do Relatório Anual de Atividades de Formação da Administração Pública (RAF), que relativamente a 2016 ainda será feito de acordo com o especificado no Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de março, entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro.

    Este relatório é elaborado a partir da informação comunicada por todos os organismos através do preenchimento de dois ficheiros distintos que serão submetidos online em simultâneo e que no conjunto completam a informação necessária à elaboração do RAF 2016:

    • Questionário RAF 2016;
    • O Anexo P3 (i-RAF), a ser preenchido por cada entidade, na perspetiva da formação profissional (planeada ou não) realizada pelos seus trabalhadores, desde que tenha havido formação profissional realizada no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016.

    Sendo a vossa colaboração de relevante importância para a elaboração deste relatório, solicita-se o preenchimento do Questionário RAF 2016 e o seu envio para o INA, em conjunto com o Anexo P3 (i-RAF), até 19 de maio de 2017Estes dois ficheiros só poderão ser entregues online em conjunto.

    Os referidos ficheiros estão disponíveis para download e entrega no site do INA, em https://www.ina.pt/index.php/formacaom/coordenacao-formacao-ap/raf-2016. Para outros esclarecimentos, poderão ainda contactar o INA, submetendo o pedido de informação através da opção «Dúvidas e Esclarecimentos».

    A Secretária-Geral

    Sandra Cavaca

    Circular Informativa n.º 01/2017/Secretaria-Geral do Ministério da Saúde – PDF – 579 Kb

     

    Circular Informativa n.º 01/2017 SGMS 03-05-2017

    Informa-se que a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) irá assegurar, à semelhança dos anos anteriores, a elaboração do Relatório Anual de Atividades de Formação da Administração Pública (RAF), que relativamente a 2016 ainda será feito de acordo com o especificado no Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de março, entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro.

    Este relatório é elaborado a partir da informação comunicada por todos os organismos através do preenchimento de dois ficheiros distintos que serão submetidos online em simultâneo e que no conjunto completam a informação necessária à elaboração do RAF 2016:

    • Questionário RAF 2016;
    • O Anexo P3 (i-RAF), a ser preenchido por cada entidade, na perspetiva da formação profissional (planeada ou não) realizada pelos seus trabalhadores, desde que tenha havido formação profissional realizada no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016.

    Sendo a vossa colaboração de relevante importância para a elaboração deste relatório, solicita-se o preenchimento do Questionário RAF 2016 e o seu envio para o INA, em conjunto com o Anexo P3 (i-RAF), até 19 de maio de 2017Estes dois ficheiros só poderão ser entregues online em conjunto.

    Os referidos ficheiros estão disponíveis para download e entrega no site do INA, em https://www.ina.pt/index.php/formacaom/coordenacao-formacao-ap/raf-2016. Para outros esclarecimentos, poderão ainda contactar o INA, submetendo o pedido de informação através da opção «Dúvidas e Esclarecimentos».

    A Secretária-Geral

    Sandra Cavaca

    Circular Informativa n.º 01/2017/Secretaria-Geral do Ministério da Saúde – PDF – 579 Kb

     

    Circular Normativa n.º 03/2017/DIRP 24-04-2017 Comunicações com a Comissão Europeia – Utilização da língua portuguesa.

    Informa-se que, seguindo as orientações do Gabinete do Primeiro-Ministro, em anexo, as entidades sob a tutela do Ministério da Saúde devem utilizar a língua portuguesa em toda a correspondência endereçada à Comissão Europeia, usufruindo de um direito que assiste aos Estados-membros.

    O cumprimento da orientação ganha relevância, no ano em curso, porque se irá iniciar o processo de revisão do regime de interpretação no Conselho da União Europeia, durante o qual importará que Portugal comprove que atua, em todas as frentes, de forma coerente com o princípio da igualdade das língua oficiais da União. Tal será instrumental, também, para que o País mantenha, nas instituições europeias, um corpo coeso e valorizado de tradutores e intérpretes de português.

    No âmbito da União Europeia, a política nacional de defesa e promoção da língua portuguesa tem-se traduzido num apoio constante ao multilinguismo e ao princípio da igualdade das línguas oficiais, bem como na contestação, sempre que necessário, da utilização de regimes linguísticos discriminatórios.

    A Secretária-Geral

    Sandra Cavaca

    Circular Normativa n.º 03/2017/DIRP – PDF – 343 Kb