Por indicação da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, divulga-se a seguinte mensagem referente à solicitação do carregamento dos dados no Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE) em http://www.sioe.dgaep.gov.pt/.
Os serviços e entidades da Administração Directa e Indirecta do Estado informaram sobre os seus efectivos no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) no ano transacto, em datas previamente definidas.
Retomando a necessidade e o imperativo legal calendarizado no Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, os serviços e entidades deverão novamente registar o número de recursos humanos, entre 1 e 15 de Janeiro de 2010 (informação com reporte a 31 de Dezembro do ano transacto) utilizando o login e password que lhes foi remetida.
Reforça-se a necessidade do estrito cumprimento do prazo acima referido a fim de evitar a aplicação das penalizações previstas no artigo 55.º do referido diploma.
O Secretário-Geral
João Nabais
Circular Informativa n.º 01, de 13/01/2010 - Adobe Acrobat - 55 Kb
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