Por indicação da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), divulga-se que este organismo disponibiliza, no seu sítio de Internet:
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Quadro com parâmetros a observar pelos serviços proponentes na instrução de pedidos de parecer prévio vinculativo de contratos de prestação de serviços;
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Um novo conjunto de FAQ (Perguntas Frequentes), sob a epígrafe “
FAQ’s – LOE 2011”, relativas a aquisições de serviços.
Pode aceder à informação agora disponibilizada em http://www.dgaep.gov.pt/.
O Secretário-Geral
João Nabais
Circular Informativa n.º 2, de 18/02/2011 - PDF - 45 Kb
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