A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde faz uma selecção dos diplomas publicados todos os meses em Diário da República, privilegiando aqueles com impacto no universo da saúde. Consulte.
Legislação - Transplantação e Dádiva de Sangue
Legislação sobre transplantação, colheita e doação de órgãos, Registo Nacional de não Dadores e dádiva de sangue.
Legislação - Transporte de Doentes
Procura legislação sobre transporte de doentes?
