Índice
Direito de Acompanhamento na Hospitalização e nas Urgências
Apoios Financeiros
Convenções
Crianças e Jovens em Risco
Direitos de Acesso
Mobilidade de Doentes
Obesidade
Qualidade
Rede de Serviços de Urgência
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Saúde Mental
Saúde na Escola
Saúde Oral
Saúde Reprodutiva
Segurança e Saúde no Trabalho
Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)
Subsistemas de Saúde
Tabagismo
Terapêutica Domiciliária
Terapêuticas Não Convencionais
Toxicodependência
Vacinação
Vítima de violência doméstica
Direito de Acompanhamento na Hospitalização e nas Urgências
Lei n.º 106/2009. DR n.º 178, Série I de 2009-09-14 - PDF - 177 Kb
Assembleia da República
Acompanhamento familiar em internamento hospitalar
Lei n.º 33/2009. DR n.º 134, Série I de 2009-07-14 - PDF - 168 Kb
Assembleia da República
Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Decreto-Lei n.º 26/87. DR 10/87 SÉRIE I de 1987-01-13 - PDF - 95 Kb
Ministério da Saúde
Concede refeições gratuitas aos pais que acompanhem os filhos quando internados em unidades de saúde
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Apoios Financeiros
Despacho n.º 8035/2010. DR n.º 89, Série II de 2010-05-07 - PDF - 219 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Define os montantes a atribuir a programas de apoio para o ano de 2010
Decreto-Lei n.º 186/2006. DR 176 SÉRIE I de 2006-09-12 - PDF - 206 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelos serviços e organismos do Ministério da Saúde a entidades privadas sem fins lucrativos
Despacho n.º 14455/2008. DR 100 SÉRIE II de 2008-05-26 - PDF - 243 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Institui a comissão de coordenação de apoios financeiros a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos
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Alto Comissariado da Saúde (ACS)
Portaria n.º 1418/2007. DR 209 SÉRIE I de 2007-10-30 - PDF - 259 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pelo Alto Comissariado da Saúde (ACS)
Despacho n.º 25197/2008, D.R. n.º 196, Série II - PDF - 221 Kb
Ministério da Saúde - Alto-Comissariado da Saúde
Regula o envio e a entrega por via electrónica do formulário de candidatura aos apoios financeiros concedidos pelo ACS a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, nos termos da Portaria n.º 1418/2007, bem como os aspectos da apresentação de documentos por via electrónica
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ACS - Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida
Portaria n.º 1584/2007. DR 240 SÉRIE I de 2007-12-13 - PDF - 324 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento para o Financiamento de Projectos e Acções no Âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção VIH/Sida - Programa ADIS
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Administrações Regionais de Saúde (ARS)
Despacho n.º 13765/2009. DR n.º 114, Série II de 2009-06-16 - PDF - 224 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Determina, para o ano de 2009, o montante disponível para as administrações regionais de Saúde atribuírem apoios financeiros ao abrigo do Programa Modelar, aprovado pela Portaria n.º 376/2008, de 23 de Maio
Portaria n.º 578/2009. DR 105 SÉRIE I de 2009-06-01 - PDF - 334 Kb
Ministério da Saúde
Altera o Regulamento do Programa Modelar, aprovado pela Portaria n.º 376/2008, de 23 de Maio
Portaria n.º 376/2008. DR 99 SÉRIE I de 2008-05-23 - PDF - 208 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento da Atribuição de Apoios Financeiros pelas Administrações Regionais de Saúde, IP, a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, designado por Programa Modelar
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ARS Alentejo
Portaria n.º 788/2007. DR 139 SÉRIE I de 2007-07-20 - PDF - 380 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Administração Regional de Saúde do Alentejo a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos
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ARS Algarve
Portaria n.º 1327/2008, DR n.º 224, Série I de 2008-11-18 - PDF - 299 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento de Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Administração Regional de Saúde do Algarve, IP (ARSA), a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos
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ARS Centro
Portaria n.º 1259/2008, DR n.º 214, Série I de 2008-11-04 - PDF 186 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Administração Regional de Saúde do Centro, IP (ARSC), a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos
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ARS Lisboa e Vale do Tejo
Portaria n.º 616/2008. DR 133 SÉRIE I de 2008-07-11 - PDF - 184 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento de Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
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ARS Norte
Portaria n.º 1176/2008, DR n.º 200, Série I de 2008-10-15 - PDF - 176 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Administração Regional de Saúde do Norte, IP (ARSN), a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos
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Direcção-Geral da Saúde
Portaria n.º 418/2007. DR 73 SÉRIE I de 2007-04-13 - PDF - 107 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Direcção-Geral da Saúde a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos
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Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP
Portaria n.º 131/2008. DR 31 SÉRIE I de 2008-02-13 - PDF - 198 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento Que Estabelece as Condições de Financiamento Público dos Projectos Que Constituem os Programas de Respostas Integradas - PRI (define os princípios, regras e procedimentos a que devem obedecer as condições de atribuição de apoio financeiro pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP (IDT), a entidades promotoras de projectos que constituem os programas de respostas integradas (PRI), e cujos projectos não tenham sido objecto de qualquer apoio financeiro)
Portaria n.º 749/2007. DR 120 SÉRIE I de 2007-06-25 - PDF - 121 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento da Atribuição de Financiamento Público, através do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP, a Programas e a Estruturas Sócio-Sanitárias de Redução de Riscos e Minimização de Danos no Domínio da Droga e da Toxicodependência
Portaria n.º 1089/2006. DR 196 SÉRIE I de 2006-10-11 - PDF - 116 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento do Programa de Intervenção Focalizada (define os princípios, regras e procedimentos a que devem obedecer os projectos a executar no âmbito do Programa de Intervenção Focalizada, adiante designado por PIF, e que podem ser objecto de atribuição de apoio financeiro pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência, adiante designado por IDT).
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Instituto Português do Sangue, IP
Portaria n.º 720/2007. DR 111 SÉRIE I de 2007-06-11 - PDF - 187 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento da Atribuição de Apoios Financeiros pelo Instituto Português do Sangue, IP
Portaria n.º 90/2008. DR 18 SÉRIE I de 2008-01-25 - PDF - 325 Kb
Ministério da Saúde
Altera a Portaria n.º 720/2007, de 11 de Junho (aprova o Regulamento da Atribuição de Apoios Financeiros pelo Instituto Português do Sangue, IP)
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Convenções
Decreto-Lei n.º 97/98. DR 91/98 SÉRIE I-A de 1998-04-18 - PDF - 34 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de celebração das convenções a que se refere a base XLI da Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto - Lei de Bases da Saúde
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Diálise
Despacho n.º 23838/2009. DR n.º 211, Série II de 2009-10-30 - PDF - 206 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça e da Saúde
Estende a modalidade de pagamento por preço compreensivo a utentes beneficiários dos subsistemas públicos e regula as relações financeiras daí resultantes entre o Ministério da Saúde e os subsistemas de saúde públicos (no âmbito das convenções em cuidados de saúde de diálise).
Despacho n.º 4325/2008. DR 35 SÉRIE II de 2008-02-19 - PDF - 233 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Revisão do clausulado tipo da Convenção para a Prestação de Cuidados de Saúde na Área da Diálise
Despacho n.º 7001/2002 (2.ª série). DR 79 SÉRIE II de 2002-04-04 - PDF - 121 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprova o clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise
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Toxicodependência
Despacho n.º 18683/2008. DR 134 SÉRIE II de 2008-07-14 - PDF - 606 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Fixação dos requisitos a observar no estabelecimento das convenções entre o Estado, através do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP (IDT, IP), e as unidades privadas de saúde, com ou sem fins lucrativos, tendo em vista o apoio ao tratamento de toxicodependentes e alcoólicos
Decreto-Lei n.º 72/99. DR 62/99 SÉRIE I-A de 1999-03-15 - PDF - 118 Kb
Presidência do Conselho de Ministros
Revê o quadro jurídico de apoio às instituições privadas, na área do tratamento e da reinserção social de toxicodependentes
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Crianças e Jovens em Risco
Despacho n.º 17596/2010. DR 227 SÉRIE II de 2010-11-23 - PDF - 210 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Altera a composição da comissão de acompanhamento da acção de saúde para crianças e jovens em risco, criada pelo despacho n.º 31292/2008, de 20 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de Dezembro de 2008
Decreto-Lei n.º 281/2009. DR 193 SÉRIE I de 2009-10-06 - PDF - 181 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
Portaria n.º 965/2009. DR 164 SÉRIE I de 2009-08-25 - PDF - 212 Kb
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Estabelece as regras de articulação entre as unidades de saúde e os serviços da segurança social e os instrumentos a utilizar, considerando o enquadramento desta matéria no âmbito da lei de protecção de crianças e jovens em perigo e do despacho n.º 31292/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de Dezembro de 2008
Despacho n.º 31292/2008, DR n.º 236, Série II de 2008-12-05 - PDF - 942 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Aprovação do documento «Maus tratos em crianças e jovens - Intervenção da saúde», anexo ao presente despacho - «Acção de saúde para crianças e jovens em risco»
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Direitos de Acesso
Portaria n.º 535/2009. DR n.º 95, Série I de 2009-05-18 - PDF - 184 Kb
Ministério da Saúde
Regula o processo de reconhecimento do âmbito e da representatividade, o registo e as formas de apoio das associações de defesa dos utentes de saúde
Portaria n.º 1529/2008. DR n.º 249, Série I de 2008-12-26 - PDF - 332 Kb
Ministério da Saúde
Fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para o acesso a cuidados de saúde para os vários tipos de prestações sem carácter de urgência e publica a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 1042/2008. DR 178 SÉRIE I de 2008-09-15 - PDF - 173 Kb
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Estabelece os termos e as garantias do acesso dos requerentes de asilo e respectivos membros da familia ao Serviço Nacional de Saúde
Lei n.º 41/2007. DR 163 SÉRIE I de 2007-08-24 - PDF - 180 Kb
Assembleia da República
Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde
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Mobilidade de Doentes
Assistência Médica de Grande Especialização
Decreto-Lei n.º 177/92. DR 186/92 SÉRIE I-A de 1992-08-13 - PDF - 270 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de prestação de assistência médica no estrangeiro aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde
Circular Normativa n.º 8/DSPCS de 25/06/2002 DGS - PDF - 153 Kb
Assistência Médica no Estrangeiro
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Convenções Internacionais
Resolução da Assembleia da República n.º 54/94. DR 198/94 SÉRIE I-A de 1994-08-27 - PDF - 838 Kb
Assembleia da República
Aprova o Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e respectivo Ajuste Administrativo
Decreto do Presidente da República n.º 67/94. DR 198/94 SÉRIE I-A de 1994-08-27 - PDF - 84 Kb
Presidência da República
Ratifica o Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, bem como o respectivo Ajuste Administrativo
Aviso n.º 82/95. DR 97/95 SÉRIE I-A de 1995-04-26 - PDF - 94 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Segurança Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Decreto n.º 12/90. DR 100/90 SÉRIE I de 1990-05-02 - PDF - 1.991 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, bem como o Acordo Administrativo relativo às modalidades da respectiva aplicação
Decreto n.º 2/2005. DR 25 SÉRIE I-A de 2005-02-04 - PDF - 143 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinada na Cidade da Praia em 10 de Abril de 2001
Aviso n.º 202/2005. DR 89 SÉRIE I-A de 2005-05-09 - PDF - 62 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República de Cabo Verde para a entrada sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinada na Cidade da Praia em 10 de Abril de 2001
Decreto n.º 16/79. DR 38/79 SÉRIE I de 1979-02-14 - PDF - 2.541 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprovada para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinada em Londres em 15 de Novembro de 1978, cujos textos em português e inglês vão anexos ao presente decreto, bem como os do Protocolo Relativo a Tratamento Médico, assinado em Londres na mesma data.
Aviso. DR 223/82 SÉRIE I de 1982-09-25 - PDF - 1.183 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas
Torna público que foram assinados o Acordo Administrativo para Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo de Portugal, bem como o anexo ao Acordo Administrativo para Aplicação do Protocolo Relativo a Tratamento Médico
Decreto-Lei n.º 47190. DR 210/66 SÉRIE I de 1966-09-09 - PDF - 1.189 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Aprova, para ratificação, a Convenção de segurança social argentino-portuguesa, assinada em Lisboa em 21 de Maio de 1966
Decreto n.º 11/2002. DR 87 SÉRIE I-A de 2002-04-13 - PDF - 181 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, assinada em Lisboa em 3 de Setembro de 2001
Aviso n.º 228/2003. DR 280 SÉRIE I-A de 2003-12-04 - PDF - 109 Kb
Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Torna público ter sido assinado em Lisboa e em Camberra, em 15 de Julho de 2003, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, de 3 de Setembro de 2001
Decreto n.º 34/81. DR 53/81 SÉRIE I de 1981-03-05 - PDF - 2.406 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas
Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Canadá
Aviso. DR 53/81 SÉRIE I de 1981-03-05 - PDF - 965 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado
Torna público o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção de Segurança Social entre o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa
Aviso. DR 34/81 SÉRIE I de 1981-02-10 - PDF - 965 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Gabinete do Secretário de Estado
Torna público que foi assinado um Arranjo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação do Acordo sobre Segurança Social concluído entre Portugal e o Canadá
Aviso. DR 218/81 SÉRIE I de 1981-09-22 - PDF - 1.942 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas
Torna público o Ajuste em Matéria de Segurança Social, bem como o Arranjo Administrativo Geral Relativo às Modalidades de Aplicação daquele Ajuste, celebrado entre Portugal e o Quebeque
Decreto n.º 61/91. DR 280/91 SÉRIE I-A de 1991-12-05 - PDF - 1.692 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Ajuste Complementar entre Portugal e o Quebeque
Decreto n.º 34/99. DR 204/99 SÉRIE I-A de 1999-09-01 - PDF - 163 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile, assinada em Lisboa em 25 de Março de 1999
Decreto n.º 57/99. DR 291/99 SÉRIE I-B de 1999-12-16 - PDF - 126 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo Administrativo Relativo à Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile, assinado em Lisboa em 25 de Março de 1999
Decreto n.º 48/88. DR 299/88 SÉRIE I de 1988-12-28 - PDF - 872 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas
Aprova o Acordo sobre Segurança Social entre Portugal e os Estados Unidos da América
Decreto n.º 47/88. DR 297/88 SÉRIE I de 1988-12-26 - PDF - 272 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas
Aprova o Ajuste Administrativo para Aplicação do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América
Decreto n.º 27/99. DR 170/99 SÉRIE I-A de 1999-07-23 - PDF - 486 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Decreto do Governo n.º 85/84. DR 301/84 SÉRIE I de 1984-12-31 - PDF - 662 Kb
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Trabalho e Segurança Social
Aprova a Convenção Ibero-Americana de Segurança Social, adoptada na reunião do Comité Permanente da Organização Ibero-Americana de Segurança Social realizada no dia 26 de Janeiro de 1978, em Quito
Decreto do Governo n.º 86/84. DR 301/84 SÉRIE I de 1984-12-31 - PDF - 283 Kb
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Trabalho e Segurança Social
Aprova a Convenção Ibero-Americana de Cooperação no Domínio da Segurança Social, adoptada na reunião do Comité Permanente da Organização Ibero-Americana de Segurança Social realizada no dia 26 de Janeiro de 1978, em Quito
Aviso. DR 148/87 SÉRIE I de 1987-07-01 - PDF - 763 Kb
Ministério do Trabalho e Segurança Social - Gabinete do Ministro
Torna-se público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e a República do Uruguai Relativo à Aplicação da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social de 26 de Janeiro de 1978
Decreto n.º 27/92. DR 127/92 SÉRIE I-A de 1992-06-02 - PDF - 1.378 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Venezuela e o respectivo Acordo Administrativo de aplicação
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Imigrantes em Portugal
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2007. DR 85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-05-03 - PDF - 325 Kb
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano para a Integração dos Imigrantes (PII)
(Saúde – n.º 22, Parte I)
Circular Informativa n.º 65/DSPCS de 26/11/2004 - PDF - 85 Kb
Acesso dos Filhos Menores dos Imigrantes aos Cuidados de Saúde
Circular Informativa n.º 14/DSPCS de 02/04/2002 - PDF - 12 Kb
Estrangeiros sem autorização de permanência, residência ou visto de trabalho
Circular Informativa n.º 48/DSPCS de 30/10/2002 - PDF - 10 Kb
Cuidados aos estrangeiros residentes em Portugal
Despacho n.º 25360/2001(2.ª série). DR 286 SÉRIE II de 2001-12-12 - PDF - 111 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
É facultado aos cidadãos estrangeiros que residam legalmente em Portugal o acesso, em igualdade de tratamento ao dos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde, adiante SNS, aos cuidados de saúde e de assistência medicamentosa prestados pelas instituições e serviços que constituem o SNS.
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Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
Decreto n.º 24/77. DR 52/77 SÉRIE I de 1977-03-03 - PDF - 179 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação
Aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde
Decreto n.º 129/80. DR 267/80 SÉRIE I de 1980-11-18 - PDF - 87 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação
Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Decreto n.º 25/77. DR 52/77 SÉRIE I de 1977-03-03 - PDF - 191 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Decreto do Governo n.º 39/84. DR 165/84 SÉRIE I de 1984-07-18 - PDF - 369 Kb
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Educação e da Saúde
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em 26 de Março de 1982
Aviso. DR 270/89 SÉRIE I de 1989-11-23 - PDF - 100 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral para a Cooperação
Torna público ter entrado em vigor em 3 de Agosto de 1988 o Acordo de Cooperação no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola
Decreto n.º 44/92. DR 243/92 SÉRIE I-A de 1992-10-21 - PDF - 258 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, bem como o respectivo Acordo Rectificativo
Decreto do Governo n.º 35/84. DR 160/84 SÉRIE I de 1984-07-12 - PDF - 462 Kb
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Educação e da Saúde
Aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, assinado em 25 de Maio de 1981
Aviso. DR 228/85 SÉRIE I de 1985-10-03 - PDF - 88 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Cooperação
Torna público ter o Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique entrado em vigor em 30 de Julho de 1985, data da última das notas trocadas entre as Partes, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º do mesmo Acordo
Circular Normativa n.º 4/DCI de 16/04/04 - PDF - 19 Kb
Normas gerais de encaminhamento e assistência a doentes oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) ao abrigo dos Acordos de Cooperação no domínio da saúde.
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Regulamento Sanitário Internacional
Aviso n.º 12/2008. DR 16 SÉRIE I de 2008-01-23 - PDF - 1.142 Kb
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna pública a nova redacção do Regulamento Sanitário Internacional, adoptada pela 58.ª Assembleia Mundial de Saúde em 23 de Maio de 2005
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União Europeia e Espaço Económico Europeu
Regulamento (CEE) n.º 883/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004. JO L 166 de 30/04/2004
Coordenação dos sistemas de segurança social
Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, JO L 200 de 07/06/2004
Republica na íntegra o diploma
Nota:
O presente regulamento revogará o Regulamento (CEE) n.° 1408/71 a partir da data de entrada em vigor do seu regulamento de aplicação (prevista para o fim de 2009).
Regulamento (CE) n.º 118/97 do Conselho de 2 de Dezembro de 1996, JO L 28 de 30/01/1997
Altera e actualiza o Regulamento (CEE) n.º 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.º 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1408/71
Regulamento (CEE) n.º 574/72, do Conselho, de 21 de Março de 1972, JO L 74 de 27/03/1972
Estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade
Nota: Ver Actos Modificativos
Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho de 1971, JO L 149 de 05/07/1971
Aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade
Nota: Ver Actos Modificativos
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Portaria n.º 1359/2009. DR n.º 208, Série I de 2009-10-27 - PDF - 371 Kb
Ministérios das Finanças e da Adiminstração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Aprova o modelo de Cartão Europeu de Seguro de Doença
Circular Informativa n.º 20/DSPCS - 18/05/04 – DGS - PDF - 73 Kb
Cartão Europeu de Seguro de Doença
Decisão n.° 197, de 23 de Março de 2004, JO L 343 de 19.11.2004
Períodos transitórios para a introdução do cartão europeu de seguro de doença
Decisão n.° 189, de 18 de Junho de 2003, Jornal Oficial n.º L 276 de 27/10/2003
Substituição dos formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) n.° 1408/71 e (CEE) n.° 574/72 do Conselho pelo cartão europeu de seguro de doença, no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde durante uma estada temporária num Estado-Membro que não seja o Estado competente ou de residência
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Obesidade
Portaria n.º 1454/2009. DR n.º 250, Série I de 2009-12-29 - PDF - 243 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade (PTCO)
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Qualidade
Despacho n.º 14223/2009. DR n.º 120, Série II de 2009-06-24 - PDF - 223 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Procede à aprovação da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde
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Rede de Serviços de Urgência
Despacho n.º 14898/2011. DR n.º 211, Série II de 2011-11-03 - PDF - 241 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Define os meios de emergência pré-hospitalares de suporte avançado e imediato de vida do INEM, IP, que actuam no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica, e as bases gerais da sua integração na rede de serviços de urgência
Decreto-Lei n.º 188/2009. DR n.º 155, Série I de 2009-08-12 - PDF - 226 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece as regras a que se encontra sujeita a prática de actos de desfibrilhação automática externa por não médicos, bem como a instalação e utilização de desfibrilhadores automáticos externos, em ambiente extra-hospitalar
Despacho n.º 5414/2008. DR 42 SÉRIE II de 2008-02-28 - PDF - 224 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Define e classifica os serviços de urgência que constituem os pontos da rede de referenciação urgência/emergência
Despacho n.º 727/2007. DR 10 SÉRIE II de 2007-01-15 - PDF - 144 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Actualiza a rede de serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde
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Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Despacho n.º 8677/2011. DR n.º 122, Série II de 2011-06-28 - PDF - 256 Kb
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Define as experiências piloto de CCISM, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, a iniciar em 2011
Despacho n.º 7968/2011. DR n.º 107, Série II de 2011-06-02 – PDF – 208 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Determina que em cada hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de existir uma equipa de gestão de altas (EGA) e uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP)
Despacho n.º 3730/2011. DR n.º 40, Série II de 2011-02-25 - PDF - 237 Kb
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Identificação das unidades que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 2010 e 2011
Despacho n.º 3020/2011. DR n.º 30, Série II de 2011-02-11 - PDF - 214 Kb
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Determina que as equipas coordenadoras da RNCCI garantem, nas unidades de internamento de longa duração e manutenção (ULDM), a admissão prioritária de utentes provenientes directamente de lares de idosos com acordos de cooperação com a Segurança Social, até ao máximo de 10 % da sua capacidade
Portaria n.º 326/2010. DR 115 SÉRIE I de 2010-06-16 - PDF - 195 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2010
Portaria n.º 189/2008. DR 35 SÉRIE I de 2008-02-19 - PDF - 1.027 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Altera a Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de Setembro, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI. Revoga a Portaria n.º 994/2006, de 6 de Setembro
Despacho normativo n.º 34/2007. DR 181 SÉRIE II de 2007-09-19 - PDF - 134 Kb
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro
Definição dos termos e condições em que a segurança social comparticipa os utentes pelos encargos decorrentes da prestação dos cuidados de apoio social nas unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Portaria n.º 1087-A/2007. DR 171 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2007-09-05 - PDF - 183 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI. Revoga a Portaria n.º 994/2006, de 6 de Setembro
Decreto-Lei n.º 101/2006. DR 109 SÉRIE I-A de 2006-06-06 - PDF - 131 Kb
Ministério da Saúde
Cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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Saúde Mental
Portaria n.º 183/2011. DR n.º 87, série I de 2011-05-05 - PDF - 184 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Define os preços dos cuidados continuados integrados de saúde mental prestados pelas unidades residenciais, unidades sócio-ocupacionais e equipas de apoio domiciliário
Portaria n.º 149/2011. DR n.º 70, Série I de 2011-04-08 - PDF - 233 Kb
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental
Decreto-Lei n.º 22/2011. DR n.º 29, Série I de 2011-02-10 - PDF - 222 Kb
Ministério da Saúde
Clarifica os termos da responsabilidade civil das unidades, equipas e pessoal da rede de cuidados continuados integrados de saúde mental, procedendo à primeira alteração e à republicação do Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de Janeiro, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 8/2010. DR n.º 19, Série I de 2010-01-28 - PDF - 184 Kb
Ministério da Saúde
Cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinado às pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem em situação de dependência
Decreto-Lei n.º 304/2009. DR n.º 205, Série I de 2009-10-22 - PDF - 212 Kb
Ministério da Saúde
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro, que estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de saúde mental
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Saúde na Escola
Portaria n.º 1386/2009. DR n.º 218, Série I de 2009-11-10 - PDF - 124 Kb
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 1242/2009, de 12 de Outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE
Portaria n.º 1242/2009. DR n.º 197, Série I de 2009-10-12 - PDF - 228 Kb
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação
Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE
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Saúde Oral
Despacho n.º 16159/2010. DR n.º 208, Série II de 2010-10-26 - PDF - 212 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Alarga o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral aos utentes infectados com o vírus do VIH/SIDA
Despacho n.º 9550/2009. DR n.º 67, Série II de 2009-04-06 - PDF - 188 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) - atribuição de cheques-dentista
Portaria n.º 301/2009. DR 58 SÉRIE I de 2009-03-24 - PDF - 160 Kb
Ministério da Saúde
Regula o funcionamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) no que respeita à prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos, ministrados por profissionais especializados
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Saúde Reprodutiva
Despacho n.º 5015/2011. DR n.º 58, Série II de 2011-03-23 - PDF - 216 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Estabelece as condições de atribuição da compensação relativa à dádiva de tecidos e células de origem humana prevista no artigo 22.º da Lei n.º 12/2009, de 26 de Março
Despacho n.º 3219/2011. DR n.º 34, Série II de 2011-02-17 - PDF - 219 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Porto, EPE, a criar um Banco Público de Gâmetas
Decreto Regulamentar n.º 1/2010. DR n.º 80, Série I de 2010-04-26 - PDF - 255 Kb
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que aprovou a aplicação de técnicas de procriação medicamente assistida em Portugal
Portaria n.º 196-A/2010. DR 69 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2010-04-09 - PDF - 213 Kb
Ministérios da Saúde e da Educação
Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
Despacho (extracto) n.º 10789/2009. DR n.º 81, Série II de 2009-04-27 - PDF - 215 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Determina a adopção de medidas imediatas que minimizem as dificuldades no acesso de tratamentos de PMA - Procriação Medicamente Assistida (FERTIS)
Decreto Regulamentar n.º 5/2008. DR 29 SÉRIE I de 2008-02-11 - PDF - 212 Kb
Ministério da Saúde
Regulamenta o artigo 5.º e o n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida
Portaria n.º 741-A/2007. DR 118 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-06-21 - PDF - 247 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos com vista à realização da interrupção da gravidez nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal
Lei n.º 16/2007. DR 75 SÉRIE I de 2007-04-17 - PDF - 105 Kb
Assembleia da República
Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez
Lei n.º 32/2006. DR 143 SÉRIE I de 2006-07-26 - PDF - 138 Kb
Assembleia da República
Procriação medicamente assistida
Lei n.º 12/2001. DR 124 SÉRIE I-A de 2001-05-29 - PDF - 89 Kb
Assembleia da República
Contracepção de emergência
Decreto-Lei n.º 259/2000. DR 240 SÉRIE I-A de 2000-10-17 - PDF - 59 Kb
Ministério da Educação
Regulamenta a Lei n.º 120/99, de 11 de Agosto (reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva), fixando condições de promoção da educação sexual e de acesso dos jovens a cuidados de saúde no âmbito da sexualidade e do planeamento familiar
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Segurança e Saúde no Trabalho
Portaria n.º 275/2010. DR 97 SÉRIE I de 2010-05-19 – PDF - 169 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de Agosto
Portaria n.º 55/2010. DR n.º 14, Série I de 2010-01-21 - PDF - 1.051 Kb
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Regula o conteúdo do relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa e o prazo da sua apresentação, por parte do empregador, ao serviço com competência inspectiva do ministério responsável pela área laboral
Lei n.º 102/2009. DR 176 SÉRIE I de 2009-09-10 - PDF - 312 Kb
Assembleia da República
Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
Portaria n.º 427/2009. DR n.º 79, Série I de 2009-04-23 - PDF - 226 Kb
Ministério da Saúde
Determina que as Administrações Regionais de Saúde (ARS) podem autorizar as empresas interessadas a criar postos para a prestação de serviços médicos privativos ao nível dos cuidados primários de saúde aos seus trabalhadores
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Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)
Despacho n.º 16397/2010. DR n.º 210, Série II de 2010-10-28 - PDF - 209 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Criação, no âmbito da Direcção-Geral da Saúde, do Observatório Nacional de Artroplastias, com a missão de monitorizar a prática cirúrgica da artroplastia no sistema de saúde português
Declaração de Rectificação n.º 72/2009. DR n.º 193, Série I de 2009-10-06 - PDF - 178 Kb
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 852/2009, de 7 de Agosto, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais convencionadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 7 de Agosto de 2009
Portaria n.º 852/2009. DR n.º 152, Série I de 2009-08-07 - PDF - 291 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais convencionadas
Portaria n.º 1306/2008. DR 219 SÉRIE I de 2008-11-11 - PDF - 188 Kb
Ministério da Saúde
Introduz adaptações no Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, de modo a desenvolver o programa de intervenção em oftalmologia no âmbito da actividade das cataratas e da primeira consulta de oftalmologia
Portaria n.º 45/2008. DR 10 SÉRIE I de 2008-01-15 - PDF - 263 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC). Revoga a Portaria n.º 1450/2004, de 25 de Novembro
Despacho n.º 7079/2005 (2.ª série). DR 67 SÉRIE II de 2005-04-06 - PDF -52 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Determina que para realização da produção cirúrgica no âmbito do Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia do (SIGIC) os conselhos de administração podem recorrer a equipas constituídas por profissionais contratualmente vinculados à instituição.
Despacho n.º 6263/2005 (2.ª série). DR 58 SÉRIE II de 2005-03-23 - PDF 50 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Determina que, para realização da produção cirúrgica no âmbito do Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), podem os conselhos de administração recorrer, para além da produção que decorre da actividade normal dos seus profissionais e que é efectuada no âmbito do seu vínculo jurídico à instituição, a equipas constituídas por profissionais contratualmente vinculados à instituição.
Despacho n.º 24036/2004 (2.ª série). DR 274 SÉRIE II de 2004-11-22 - PDF - 163
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Aprova a tabela de preços relativa à produção adicional convencional e ambulatória, a realizar no âmbito do sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgia (SIGIC), nas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas, do sector social e do sector privado.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2004. DR 147 SÉRIE I-B de 2004-06-24 - PDF - 102 Kb
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)
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Subsistemas de Saúde
Lei n.º 26/2009. DR n.º 116, Série I de 2009-06-18 - PDF - 183 Kb
Assembleia da República
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, estabelecendo o apoio na doença aos deficientes das Forças Armadas
Lei n.º 53-D/2006. DR 249 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO de 2006-12-29 - PDF - 104 Kb
Assembleia da República
Altera a contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 234/2005. DR 250 SÉRIE I-A de 2005-12-30 - PDF - 152 Kb
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, que estabelece o funcionamento e o esquema de benefícios da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Decreto-Lei n.º 167/2005. DR 184 SÉRIE I-A de 2005-09-23 - PDF - 90 Kb
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas
Decreto-Lei n.º 158/2005. DR 181 SÉRIE I-A de 2005-09-20 - PDF - 114 Kb
Ministério da Administração Interna
Aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP
Portaria n.º 208/2005. DR 39 SÉRIE I-B de 2005-02-24 - PDF - 49 Kb
Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde
Estabelece a aplicação ao subsistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas dos regimes jurídicos consagrados nos diplomas previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 234/2003, de 27 de Setembro
Portaria n.º 561/2004. DR 123 SÉRIE I-B de 2004-05-26 - PDF - 90 Kb
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Sujeita o Serviço de Assistência na Doença aos Militares da Guarda Nacional Republicana (ADMG) e o Serviço de Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (SAD) aos regimes jurídicos constantes no Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, na Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 271/2002, de 2 de Dezembro, e na Portaria n.º 1501/2002, de 12 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 234/2003. DR 224 SÉRIE I-A de 2003-09-27 - PDF - 90 Kb
Ministério da Saúde
Determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, da Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 271/2002, de 2 de Dezembro, e da Portaria n.º 1501/2002, de 12 de Dezembro, a todos os subsistemas de saúde geridos por serviços e organismos do Estado que comparticipam nos preços dos medicamentos dos seus beneficiários, com as necessárias adaptações
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Tabagismo
Lei n.º 37/2007. DR 156 SÉRIE I de 2007-08-14 - PDF - 328 Kb
Assembleia da República
Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo
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Terapêutica Domiciliária
Despacho n.º 6960/2004 (2.ª série). DR 82 SÉRIE II de 2004-04-06 - PDF - 98 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Cria o Programa de Tratamento Domiciliário dos Doentes com Coagulopatias Congénitas
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Terapêuticas Não Convencionais
Lei n.º 45/2003. DR 193 SÉRIE I-A de 2003-08-22 - PDF - 93 Kb
Assembleia da República
Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais
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Toxicodependência
Decreto-Lei n.º 40/2010. DR 82 SÉRIE I de 2010-04-28 - PDF - 293 Kb
Ministério da Saúde
Reorganiza as estruturas de coordenação do combate à droga e à toxicodependência, alargando as respectivas competências à definição e à execução de políticas relacionadas com o uso nocivo do álcool, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 1/2003. DR 4 SÉRIE I-A de 2003-01-06 - PDF - 33 Kb
Ministério da Saúde
Reorganiza as estruturas de coordenação do combate à droga e à toxicodependência
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Vacinação
Despacho n.º 17067/2011. DR n.º 243, Série II de 2011-12-21 - PDF - 227 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Aprova o esquema de vacinação universal recomendado do Programa Nacional de Vacinação 2012
Despacho n.º 12706/2010. DR 152 SÉRIE II de 2010-08-06 - PDF - 258 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2010-2011, prescritas a partir de 1 de Setembro de 2010, são válidas até 31 de Dezembro do corrente ano
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Vítima de violência doméstica
Lei n.º 112/2009. DR. n.º 180, Série I de 2009-09-16 - PDF - 227 Kb
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro
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