Legislação - Doenças
Procura legislação sobre doenças crónicas, de declaração obrigatória, infectocontagiosas ou profissionais? Atestados?

 

Índice

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Atestado Médico
Doenças Crónicas

Doenças de Declaração Obrigatória
Doenças Infectocontagiosas

Doenças Oncológicas
Tabela Nacional de Incapacidades

 

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Lei n.º 98/2009. DR 172 SÉRIE I de 2009-09-04 - PDF - 317 Kb
Assembleia da República
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro

Decreto Regulamentar n.º 76/2007. DR 136 SÉRIE I de 2007-07-17 - PDF - 545 Kb
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera o Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio, que aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado

Decreto Regulamentar n.º 6/2001. DR 104 SÉRIE I-B de 2001-05-05 - PDF - 178 Kb
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado

Regressar ao índice

 

Atestado Médico

Despacho n.º 27283/2009. DR n.º 245, Série II de 2009-12-21 - PDF - 228 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Estabelece medidas excepcionais e por um período limitado no tempo que visam estender, apenas em situações de síndrome gripal, a possibilidade de certificação de incapacidade temporária para o trabalho a médicos de outras entidades e serviços.

Decreto-Lei n.º 174/97. DR 165/97 SÉRIE I-A de 1997-07-19 - PDF - 76 Kb
Ministério da Saúde
Altera o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro, adoptando o sistema de atestados médicos de incapacidade multiuso

Regressar ao índice

 

Doenças Crónicas

Portaria n.º 349/96. DR 183/96 SÉRIE I-B de 1996-08-08 - PDF - 33 Kb
Ministério da Saúde
Aprova a lista de doenças crónicas que, por critério médico, obrigam a consultas, exames e tratamentos frequentes e são potencial causa de invalidez precoce ou de significativa redução de esperança de vida

Regressar ao índice

 

Cancro

Despacho n.º 3756/2014. D.R. n.º 49, Série II de 2014-03-11 - PDF - 221 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições com vista ao alargamento da deteção precoce do cancro colorretal

Lei n.º 71/2009. DR 151 SÉRIE I de 2009-08-06 - PDF - 176 Kb
Assembleia da República
Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica 

Regressar ao índice

 

Diabetes

Portaria n.º 655/2007. DR 145 SÉRIE II de 2007-07-30 - PDF - 119 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Guia da Pessoa com Diabetes

Regressar ao índice

 

Doenças de Declaração Obrigatória

Portaria n.º 22/2016 - Diário da República n.º 28/2016, Série I de 2016-02-10 - PDF - 539 Kb
Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde Pública

Portaria n.º 248/2013. DR n.º 149, Série I de 2013-08-05 - PDF - 426 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública

Portaria n.º 258/2005. DR 53 SÉRIE I-B de 2005-03-16 - PDF - 318
Ministério da Saúde
Integra a infecção pelo VIH na lista de doenças de declaração obrigatória, cuja tabela foi aprovada pela de 31 de Dezembro.
Revoga a Portaria n.º 103/2005, de 25 de Janeiro

Portaria n.º 1071/98. DR 301/98 SÉRIE I-B de 1998-12-31 - PDF - 99 Kb 
Ministério da Saúde
Aprova a tabela das doenças de declaração obrigatória, ordenada de acordo com o código da 10.ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID), e utilizando a respectiva nomenclatura nosológica, conforme a Deliberação n.º 131/97, de 27 de Julho

Regressar ao índice

 

Doenças Infectocontagiosas

Despacho n.º 3206/2016 - Diário da República n.º 43/2016, Série II de 2016-03-02 - PDF - 204 Kb
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Estabelece disposições sobre o processo de referenciação das pessoas com testes reativos ou infetadas pelos vírus das hepatites B e C, ou portadoras de outras infeções sexualmente transmissíveis, procedentes de serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou de entidades que com este celebraram acordos para realização de prestações de saúde

Despacho n.º 22144/2007. DR 183 SÉRIE II de 2007-09-21 - PDF - 822 Kb
Ministérios da Justiça e da Saúde
Aprova o Regulamento do Programa Específico de Troca de Seringas

Lei n.º 3/2007. DR 11 SÉRIE I de 2007-01-16 - PDF - 94 Kb
Assembleia da República
Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.
É criado o Programa Específico de Troca de Seringas

Despacho conjunto n.º 1051/2000. DR 251 SÉRIE II de 2000-10-30 - PDF - 137 Kb
Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde
A fim de estabelecer a eventual relação de causalidade entre a administração terapêutica de medicamentos hemoderivados e a detecção de doença infecciosa transmissível pelo sangue, determina que sejam registados todos os actos de requisição clínica, distribuição aos serviços e administração aos doentes de todos os medicamentos derivados do plasma humano utilizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados

Lei n.º 170/99. DR 219/99 SÉRIE I-A de 1999-09-18 - PDF - 51 Kb
Assembleia da República
Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional

Regressar ao índice

 

Gripe A

Decreto-Lei n.º 9/2010. DR n.º 23, Série I de 2010-02-03 - PDF - 231 Kb
Ministério da Saúde
Adopta as medidas necessárias para assegurar o aprovisionamento contínuo de sangue e componentes sanguíneos no contexto da actual pandemia de gripe A (H1N1), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/135/CE, da Comissão, de 3 de Novembro de 2009

Despacho n.º 16548/2009. DR n.º 139, Série II de 2009-07-21 - PDF - 211 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Determina que o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP (INSA), articule a coordenação e cooperação entre o sistema laboratorial nacional, constituindo uma rede de laboratórios para o diagnóstico da infecção pelo vírus da gripe A (H1N1) v

Regressar ao índice

 

Doenças Oncológicas

Lei n.º 53/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14
Assembleia da República
Cria e regula o Registo Oncológico Nacional

Regressar ao índice

 

Tabela Nacional de Incapacidades

Decreto-Lei n.º 291/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12 - PDF - 213 Kb
Ministério da Saúde
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei

Decreto-Lei n.º 352/2007. DR 204 SÉRIE I de 2007-10-23 - PDF - 588 Kb
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil

Decreto-Lei n.º 202/96. DR 246/96 SÉRIE I-A de 1996-10-23 - PDF - 58 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei

Regressar ao índice

 

07-08-2017 10:16:51