Legislação - Leis Orgânicas do Ministério da Saúde
Procura a Lei de Bases da Saúde ou as leis orgânicas, estatutos e regulamentos dos organismos do Ministério da Saúde?

Índice

Administrações Regionais de Saúde
Entidade Reguladora da Saúde
Entidades Públicas Empresariais - EPE
Lei de Bases da Saúde
Ministério da Saúde
Organismos da Administração Indireta do Estado
Serviços da Administração Direta do Estado
Outros

Administrações Regionais de Saúde

Decreto-Lei n.º 173/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19 - PDF - 832 Kb
Ministério da Saúde
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, IP

Despacho n.º 2976/2014. DR n.º 37, Série II de 2014-02-21 - PDF - 206 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Determina que as unidades funcionais prestadoras de cuidados de saúde em matéria de intervenção dos comportamentos aditivos e das dependências no âmbito das Administrações Regionais de Saúde, IP denominam-se unidades de intervenção local e revestem a natureza de, nomeadamente, centros de respostas integradas, unidades de alcoologia, unidades de desabituação ou comunidades terapêuticas

Decreto-Lei n.º 22/2012. DR n.º 21, Série I de 2012-01-30 - PDF - 196 Kb
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, IP

Administração Regional de Saúde do Norte, IP

Portaria n.º 213/2013. DR n.º 122, Série I de 2013-06-27 - PDF - 162 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, IP, aprovados pela Portaria n.º 153/2012, de 22 de maio

Portaria n.º 153/2012. DR n.º 99, Série I de 2012-05-22 - PDF - 186 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, IP, e revoga a Portaria n.º 649/2007, de 30 de maio

Administração Regional de Saúde do Centro, IP

Portaria n.º 214/2013. DR n.º 122, Série I de 2013-06-27 - PDF - 162 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Centro, IP, aprovados pela Portaria n.º 164/2012, de 22 de maio

Portaria n.º 164/2012. DR n.º 99, Série I de 2012-05-22 - PDF - 185 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Centro, IP, e revoga a Portaria n.º 650/2007, de 30 de maio

Deliberação n.º 754/2010. DR n.º 80, Série II de 2010-04-26 - PDF - 247 Kb
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, IP
Regulamento Interno da Administração Regional de Saúde do Centro, IP

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP

Portaria n.º 211/2013. DR n.º 122, Série I de 2013-06-27 - PDF - 161 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, aprovados pela Portaria n.º 161/2012, de 22 de maio

Portaria n.º 161/2012. DR n.º 99, Série I de 2012-05-22 - PDF - 186 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, e revoga a Portaria n.º 651/2007, de 30 de maio

Regulamento n.º 325/2010. DR n.º 65, Série II de 2010-04-05 - PDF - 249 Kb
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
Regulamento interno da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP

Declaração de rectificação n.º 873/2010. DR n.º 85, Série II de 2010-05-03 - PDF - 388 Kb
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
Rectificação ao regulamento interno da ARSLVT, IP, através do aviso n.º 325/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 5 de Abril de 2010

Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP

Portaria n.º 210/2013. DR n.º 122, Série I de 2013-06-27 - PDF - 179 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP, aprovados pela Portaria n.º 157/2012, de 22 de maio

Portaria n.º 157/2012. DR. n.º 99, Série I de 2012-05-22 - PDF - 182 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP, e revoga a Portaria n.º 652/2007, de 30 de maio

Administração Regional de Saúde do Algarve, IP

Portaria n.º 212/2013. DR n.º 122, Série I de 2013-06-27 - PDF - 162 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, aprovados pela Portaria n.º 156/2012, de 22 de maio

Portaria n.º 156/2012. DR n.º 99, Série I de 2012-05-22 - PDF - 181 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., e revoga a Portaria n.º 653/2007, de 30 de maio

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Entidade Reguladora da Saúde

Decreto-Lei n.º 126/2014. DR n.º 161, Série I de 2014-08-22 - PDF - 320 Kb
Ministério da Saúde
Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

Lei n.º 67/2013. DR n.º 165, Série I de 2013-08-28 - PDF - 240 Kb
Assembleia da República
Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo

Portaria n.º 51/2011. DR n.º 19, Série I de 2011-01-27 - PDF - 209 Kb
Ministério da Saúde
Regulamenta a composição, modo de designação e organização do conselho consultivo da Entidade Reguladora da Saúde

Decreto-Lei n.º 309/2003. DR 284 SÉRIE I-A de 2003-12-10 - PDF - 138 Kb
Ministério da Saúde
Cria a Entidade Reguladora da Saúde

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Entidades Públicas Empresariais - EPE

Despacho n.º 3591/2012. DR n.º 51, Série II de 2012-03-12 - PDF - 218 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Designa a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, como o organismo do Ministério da Saúde responsável pela coordenação da área das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e nomeia como interlocutor para esta área o Dr. Raul José Fonseca Mascarenhas, presidente da SPMS, EPE

Decreto-Lei n.º 19/2010. DR n.º 56, Série I de 2010-03-22 - PDF - 263 Kb
Ministério da Saúde
Cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE.

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Lei de Bases da Saúde

Lei n.º 48/90. DR 195/90 SÉRIE I de 1990-08-24 - PDF - 696 Kb
Assembleia da República
Lei de Bases da Saúde

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Ministério da Saúde

Decreto-Lei n.º 173/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19 - PDF - 832 Kb
Ministério da Saúde
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, IP

Decreto-Lei n.º 127/2014 - Diário da República n.º 161/2014, Série I de 2014-08-22 - PDF - 163 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

Decreto-Lei n.º 126/2014 - Diário da República n.º 161/2014, Série I de 2014-08-22 - PDF - 318 Kb
Ministério da Saúde
Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

Declaração de Retificação n.º 12/2012. DR n.º 41, Série I de 2012-02-27 - PDF - 141 Kb
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Retifica o Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011

Decreto-Lei n.º 124/2011. DR n.º 249, Série I de 2011-12-29 - PDF - 219 Kb
Ministério da Saúde
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde

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Organismos da Administração Indireta do Estado

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2012. DR n.º 54, Série I de 2012-03-15 - PDF - 188 Kb
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a classificação dos institutos públicos de regime especial, para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos membros dos conselhos diretivos

Administração Central do Sistema de Saúde, IP

Decreto-Lei n.º 173/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19 - PDF - 832 Kb
Ministério da Saúde
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, IP

Portaria n.º 155/2012. DR n.º 99, Série I de 2012-05-22 - PDF - 186 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, IP

Decreto-Lei n.º 35/2012. DR n.º 33, Série I de 2012-02-15 - PDF - 202 Kb
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, IP

Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP

Portaria n.º 267/2012. DR n.º 169, Série I de 2012-08-31 - PDF - 221 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, e revoga a Portaria n.º 810/2007, de 27 de julho

Decreto-Lei n.º 46/2012. DR n.º 40, Série I de 2012-02-24 - PDF - 234 Kb
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP

Despacho normativo n.º 5/2008. DR 29 SÉRIE II de 2008-02-11 - PF - 224 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Aprova o Regulamento Interno da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP

Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Portaria n.º 158/2012. DR n.º 99, Série I de 2012-05-22 - PDF - 189 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, e revoga a Portaria n.º 647/2007, de 30 de maio

Decreto-Lei n.º 34/2012. DR n.º 32, Série I de 2012-02-14 - PDF - 196 Kb
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP

Portaria n.º 165/2012. DR n.º 99, Série I de 2012-05-22 - PDF - 185 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, e revoga a Portaria n.º 811/2007, de 27 de julho

Decreto-Lei n.º 39/2012. DR n.º 34, Série I de 2012-02-16 - PDF - 168 Kb
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP

Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP

Portaria n.º 162/2012. DR n.º 99, Série I de 2012-05-22 - PDF - 191 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, e revoga a Portaria n.º 812/2007, de 27 de julho

Decreto-Lei n.º 27/2012. DR n.º 28, Série I de 2012-02-08 - PDF - 180 Kb
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP

Despacho normativo n.º 15/2009. DR n.º 68, Série II de 2009-04-07 - PDF - 275 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP

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Serviços da Administração Direta do Estado

Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Portaria n.º 160/2012. DR n.º 99, Série I de 2012-05-22
Ministérios das Finanças e da Saúde
Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Decreto Regulamentar n.º 23/2012. DR n.º 29, Série I de 2012-02-09 - PDF - 403 Kb
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

Portaria n.º 163/2012. DR n.º 99, Série I de 2012-05-22 - PDF - 155 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Fixa o número máximo de unidades orgânicas da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e revoga a Portaria n.º 827/2007, de 31 de julho

Decreto-Lei n.º 33/2012. DR n.º 31, Série I de 2012-02-13 - PDF - 210 Kb
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde

Direção-Geral da Saúde

Portaria n.º 247/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04
Finanças e Saúde
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde

Portaria n.º 159/2012. DR n.º 99, Série I de 2012-05-22 - PDF - 164 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde

Decreto-Regulamentar n.º 14/2012. D.R. n.º 19, Série I de 2012-01-26 - PDF - 163 Kb
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Saúde

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências - SICAD

Portaria n.º 154/2012. DR n.º 99, Série I de 2012-05-22 - PDF - 181 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Fixa a estrutura nuclear do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Decreto-Lei n.º 17/2012. DR n.º 19, Série I de 2012-01-26 - PDF - 163 Kb
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

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Outros

Estatutos do SUCH - Serviços de Utilização Comum dos Hospitais - PDF - 381 Kb

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04-08-2017 8:39:55