Índice
Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)
Aquisição de Bens e Serviços
Assistência Espiritual
Centros de Saúde
Cuidados Primários
Estatuto do SNS
Financiamento
Gestão
Grupos Hospitalares
Hospitais e Centros Hospitalares EPE
Hospitais e Centros Hospitalares SPA
Informação Económico-Financeira
Registo na ERS
Unidades de Saúde Familiar
Unidades Locais de Saúde
Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)
Decreto-Lei n.º 102/2009. DR n.º 90, Série I de 2009-05-11 - PDF - 198 Kb
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 10143/2009. DR n.º 74, Série II de 2009-04-16 - PDF - 223 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprovação do Regulamento da Organização e Funcionamento da Unidade de Cuidados na Comunidade
Portaria n.º 276/2009. DR n.º 54, Série I de 2009-03-18 - PDF - 214 Kb
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
Portaria n.º 275/2009. DR n.º 54, Série I de 2009-03-18 - PDF - 160 Kb
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP
Portaria n.º 274/2009. DR n.º 54, Série I de 2009-03-18 - PDF - 176 Kb
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, IP
Portaria n.º 273/2009. DR n.º 54, Série I de 2009-03-18 - PDF - 184 Kb
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Portaria n.º 272/2009. DR n.º 54, Série I de 2009-03-18 - PDF - 171 Kb
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Algarve, IP
Decreto-Lei n.º 28/2008. DR 38 SÉRIE I de 2008-02-22 - PDF - 218 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
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Aquisição de Bens e Serviços
Despacho n.º 10428/2011. DR n.º 158, Série II de 2011-08-18 - PDF - 216 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Adopta medidas relativas à contratação de pessoal médico em regime de prestação de serviços
Despacho n.º 8639/2011. DR n.º 121, Série II de 2011-06-27 - PDF - 210 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições no âmbito dos serviços partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE), referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal
Despacho n.º 5820/2011. DR n.º 66, Série II de 2011-04-04 - PDF - 194 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que todos os serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde, incluindo os hospitais com natureza de entidade pública empresarial, ficam vinculados a adquirir os medicamentos anti-retrovirais e anti-fúngicos objecto do acordo de fornecimento celebrado entre a SPMS, EPE - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a Gilead, Lda., nos seus respectivos termos e condições
Decreto-Lei n.º 25/2010. DR n.º 61, Série I de 2010-03-29 - PDF - 464 Kb
Ministério da Saúde
Prorroga, até 31 de Dezembro de 2010, a vigência do regime excepcional criado pelo Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março, para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, bem como à instalação ou requalificação dos serviços de saúde integrados na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Despacho n.º 18628/2009. DR n.º 155, Série II de 2009-08-12 - PDF - 228 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a instituição de um Sistema Comum de Compras (SCC), no âmbito da articulação entre as centrais de compras do sector da saúde, previsto no Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de Outubro
Decreto-Lei n.º 31/2009. DR n.º 24, Série I de 2009-02-04 - PDF - 201 Kb
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março, e prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a vigência do regime excepcional criado para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, à instalação ou requalificação dos serviços de saúde da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos serviços de urgência, bem como de bens e serviços destinados ao reforço dos meios de socorro pré-hospitalar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2008, DR n.º 231, Série I, Suplemento de 2008-11-27 - PDF - 217 Kb
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (Reestrutura o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Sistema Nacional de Saúde, criado pelo Decreto-Lei n.º 185/2006, de 12 de Setembro)
Decreto-Lei n.º 228/2008. DR 229 SÉRIE I de 2008-11-25 - PDF - 218 Kb
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2006, de 12 de Setembro, que cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, alargando o seu objecto
Decreto-Lei n.º 48/2008. DR 52 SÉRIE I de 2008-03-13 - PDF - 164 Kb
Ministério da Saúde
Cria um regime excepcional para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação, sob qualquer regime, pelas administrações regionais de saúde, IP, e pelos conselhos de administração dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, à instalação ou requalificação dos serviços de saúde da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos serviços de urgência, e pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, de bens e serviços destinados ao reforço dos meios de socorro pré-hospitalar
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Assistência Espiritual
Decreto-Lei n.º 253/2009. DR n.º 185, Série I de 2009-09-23 - PDF - 292 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento da Assistência Espiritual e Religiosa no Serviço Nacional de Saúde
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Centros de Saúde
Decreto-Lei n.º 28/2008. DR 38 SÉRIE I de 2008-02-22 - PDF - 217 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Decreto-Lei n.º 156/99. DR 108/99 SÉRIE I-A de 1999-05-10 - PDF - 111 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime dos sistemas locais de saúde
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Cuidados Primários
Despacho n.º 5599/2010. DR n.º 61, Série II de 2010-03-29 - PDF - 219 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Prorroga o mandato do Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários e determina um novo modelo de governação da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, bem como um sistema de monitorização
Despacho n.º 18846/2009. DR n.º 157, Série II de 2009-08-14 - PDF - 233 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que novas aplicações a serem introduzidas nos cuidados de saúde primários respeitem os princípios aprovados, designadamente os que se referem à integração das aplicações informáticas
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Estatuto do SNS
Decreto-Lei n.º 276-A/2007. DR 146 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2007-07-31 - PDF - 122 Kb
Ministério da Saúde
Sexta alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro
(Artº 18ºA - Contratos de trabalho a termo resolutivo certo, para os grupos profissionais: pessoal médico, enfermagem, técnicos de diagnóstico e terapêutica, auxiliares de acção médica e secretariado clínico. Competência da ACSS IP)
Decreto-Lei n.º 68/2000. DR 97 SÉRIE I-A de 2000-04-26 - PDF - 48 Kb
Ministério da Saúde
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, integrando ainda uma disposição excepcional e transitória referente aos contratos a termo actualmente em vigor
Decreto-Lei n.º 53/98. DR 59/98 SÉRIE I-A de 1998-03-11 - PDF - 28 Kb
Ministério da Saúde
Dá nova redacção ao artigo 18.º e adita o artigo 18.º-A ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 11/93. DR 12/93 SÉRIE I-A de 1993-01-15 - PDF - 553 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
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Financiamento
Despacho n.º 27731/2009. DR n.º 250, Série II de 2009-12-29 - PDF - 210 Kb
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Estabelece as regras de financiamento das ajudas técnicas/produtos de apoio às pessoas com deficiência, durante o ano de 2009
Portaria n.º 1391/2009. DR n.º 223, SÉRIE I de 2009-11-17 - PDF - 125 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Estabelece os termos do financiamento dos benefícios adicionais de saúde
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Gestão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012. DR n.º 61, Série I de 2012-03-26 - PDF - 889 Kb
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a classificação das empresas públicas e das entidades públicas integradas no Serviço Nacional de Saúde para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores
Despacho n.º 3402/2012. DR n.º 48, Série II de 2012-03-07 - PDF - 233 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina as condições para a realização de investimentos, quer novos quer em curso, por todas as entidades do SNS, em 2012
Despacho n.º 2991/2012. DR n.º 43, Série II de 2012-02-29 - PDF - 210 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece, para o ano de 2012, os termos da redução mensal da despesa em trabalho extraordinário
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012. DR n.º 37, Série I de 2012-02-21 - PDF - 175 Kb
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores das entidades públicas integradas no Serviço Nacional de Saúde
Lei n.º 8/2012. DR n.º 37, Série I de 2012-02-21 - PDF - 179 Kb
Assembleia da República
Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas
Decreto-Lei n.º 32/2012. DR n.º 31, Série I de 2012-02-13 - PDF - 326 Kb
Ministério das Finanças
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012
Despacho n.º 17069/2011. DR n.º 243, Série II de 2011-12-21 - PDF - 233 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), devem instituir um processo de monitorização da prescrição interna de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)
Despacho n.º 12950/2011. DR n.º 187, Série II de 2011-09-28 - PDF - 208 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina procedimentos a adoptar pelas administrações regionais de saúde e agrupamentos dos centros de saúde com vista à monitorização e informação de retorno do médico prescritor de medicamentos e MCDTs
Despacho n.º 12083/2011. DR n.º 178, Série II de 2011-09-15 - PDF - Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Determina que a celebração ou renovação de contratos de trabalho ou de prestação de serviços de profissionais de saúde, pelos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no sector empresarial do Estado está, independentemente da sua modalidade, sujeita à apresentação prévia ao Ministro da Saúde de informação detalhada e casuística que, fundamentadamente, demonstre a imprescindibilidade da contratação
Despacho n.º 10430/2011. DR n.º 158, Série II de 2011-08-18 - PDF - 166 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece um conjunto de procedimentos à introdução de ajustamentos relativos à prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)
Despacho n.º 10429/2011. DR n.º 158, Série II de 2011-08-18 - PDF - 166 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Adopta medidas de redução de custos com trabalho extraordinário para os serviços e estabelecimentos da área da saúde, incluindo os de natureza empresarial
Portaria n.º 43/2011. DR n.º 14, Série I de 2011-01-20 - PDF - 3.407 Kb
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde
Aprova o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares para o período de 2011-2016
Decreto-Lei n.º 136/2010. DR n.º 249, Série I de 2010-12-27- PDF - 196 Kb
Ministério da Saúde
Reduz a composição dos conselhos de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, extingue a Estrutura de Missão Parcerias.Saúde e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio
Despacho n.º 10761/2010. DR n.º 124, Série II de 2010-06-29 - PDF - 248 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Estabelece orientações gerais nas contratações de profissionais nos hospitais EPE
Despacho n.º 10760/2010. DR n.º 124, Série II de 2010-06-29 – PDF – 214 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Determina que todos os hospitais, centros hospitalares ou unidades locais de saúde integrados no sector empresarial do Estado e no sector público administrativo devem elaborar um plano de redução da despesa para o corrente ano de 2010
Despacho n.º 5642/2010. DR n.º 61, Série II de 2010-03-29 - PDF - 192 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Interdita aos hospitais a prática de solicitar aos centros de saúde a emissão de pedidos de consultas de especialidade hospitalar que resultam da iniciativa dos médicos dos hospitais
Despacho n.º 8986/2009. DR n.º 63, Série II de 2009-03-31 - PDF - 261 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Aprova o regulamento de financiamento dos investimentos na qualificação da resposta do SNS à infertilidade
Despacho n.º 3673/2009. DR n.º 20, Série II de 2009-01-29 - PDF - 236 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Aprovação do Regulamento de Financiamento dos Investimentos na Qualificação das Unidades de Cirurgia de Ambulatório do SNS
Despacho n.º 3003/2009. DR n.º 16, Série II de 2009-01-23 - PDF - 248 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Aprovação do Regulamento de Financiamento do Programa do Medicamento Hospitalar
Despacho n.º 20730/2008, DR n.º 152, Série II - PDF - 218 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Definição de procedimentos e meios a adoptar, de forma integrada, em todos os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde no âmbito do controlo e segurança
Portaria n.º 615/2008. DR 133 SÉRIE I de 2008-07-11 - PDF - 201
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Designado por Consulta a Tempo e Horas (CTH)
Decreto-Lei n.º 206/2004. DR 195 SÉRIE I-A de 2004-08-19 - PDF - 116 Kb
Ministério da Saúde
Regulamenta o artigo 15.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro (hospitais com ensino pré-graduado e de investigação científica)
Despacho conjunto n.º 46/2006. DR 12 SÉRIE II de 2006-01-17 - PDF - 107 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Para efeitos de determinação das remunerações dos presidentes e membros executivos dos respectivos conselhos de administração, os estabelecimentos hospitalares integrados no sector público administrativo são equiparados a empresas públicas.
Decreto-Lei n.º 188/2003. DR 191 SÉRIE I-A de 2003-08-20 - PDF - 168 Kb
Ministério da Saúde
Regulamenta os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro
Lei n.º 27/2002. DR 258 SÉRIE I-A de 2002-11-08 - PDF - 39 Kb
Assembleia da República
Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar e procede à primeira alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto
Decreto-Lei n.º 39/2002. DR 48 SÉRIE I-A de 2002-02-26 - PDF - 81 Kb
Ministério da Saúde
Aprova nova forma de designação dos órgãos de direcção técnica dos estabelecimentos hospitalares e dos centros de saúde, altera a composição dos conselhos técnicos dos hospitais e flexibiliza a contratação de bens e serviços pelos hospitais
- Revogados os arts. 1º, 2º, 5º e 6º pelo DEC LEI188/2003 de 8 de Março
Despacho conjunto n.º 229/2002. DR 78 SÉRIE II de 2002-04-03 - PDF - 97 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Determina o estatuto remuneratório do coordenador do grupo de hospitais
Decreto-Lei n.º 284/99. DR 172/99 SÉRIE I-A de 1999-07-26 - PDF - 46 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime aplicável aos centros hospitalares e grupos de hospitais do Serviço Nacional de Saúde
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Grupos Hospitalares
Portaria n.º 172/2011. DR n.º 81, Série I de 2011-04-27 – PDF - 229 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa
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Hospitais e Centros Hospitalares EPE
Decreto-Lei n.º 44/2012. DR n.º 39, Série I de 2012-02-23 - PDF - 185 Kb
Ministério da Saúde
Procede à extinção e integração por fusão no Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, do Hospital de Curry Cabral, EPE, e da Maternidade Dr. Alfredo da Costa
Decreto-Lei n.º 30/2011. DR n.º 43, Série I de 2011-03-02 - PDF - 1.322 Kb
Ministério da Saúde
Funde várias unidades de saúde e cria o Centro Hospitalar de São João, EPE, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE, o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE, e o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, EPE, e altera o Centro Hospitalar do Porto, EPE.
Decreto-Lei n.º 21/2010. DR 58 SÉRIE I de 2010-03-24 - PDF - 182 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Hospital de Curry Cabral, EPE, e aprova os respectivos Estatutos
Decreto-Lei n.º 303/2009. DR n.º 205, Série I de 2009-10-22 - PDF - 182 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Hospital do Litoral Alentejano, EPE, e aprova os respectivos Estatutos
Decreto-Lei n.º 280/2009. DR n.º 193, Série I de 2009-10-06 - PDF - 155 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE, e aprova os respectivos Estatutos
Despacho n.º 20721/2009. DR n.º 179, Série II de 2009-09-15 - PDF - 215 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Realização do capital estatutário nas empresas hospitalares
Despacho n.º 18571/2009. DR n.º 155, Série II de 2009-08-12 - PDF - 229 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Capital estatutário 2009 - HH EPE
Decreto-Lei n.º 27/2009. DR n.º 18, Série I de 2009-01-27 - PDF - 194 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Hospital de Magalhães Lemos, EPE, e o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE, e aprova os respectivos estatutos
Decreto-Lei n.º 203/2008. DR 197 SÉRIE I de 2008-10-10 - PDF - 177 Kb
Ministério da Saúde
Transforma o Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca, criado pelo Decreto-Lei n.º 382/91, de 9 de Outubro, em entidade pública empresarial
Decreto-Lei n.º 180/2008, DR n.º 164, Série I de 2008-08-26 - PDF - 164 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Hospital de Faro, EPE, os Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE, e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE, e aprova os respectivos estatutos
Decreto-Lei n.º 23/2008. DR 28 SÉRIE I de 2008-02-08 - PDF - 180 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, e aprova os respectivos estatutos
Decreto-Lei n.º 326/2007. DR 188 SÉRIE I de 2007-09-28 - PDF - 338 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Centro Hospitalar do Porto, EPE, e o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, e aprova os respectivos Estatutos
Decreto-Lei n.º 50-A/2007. DR 42 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de 2007-02-28 - PDF - 113 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE, o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, o Centro Hospitalar de Coimbra, EPE, o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, o Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE, o Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE, e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE, e aprova os respectivos Estatutos
Decreto-Lei n.º 233/2005. DR 249 SÉRIE I-A de 2005-12-29 - PDF - 148 Kb
Ministério da Saúde
Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, o Centro Hospitalar de Setúbal, EPE, e o Centro Hospitalar do Nordeste, EPE, e aprova os respectivos Estatutos.
Decreto-Lei n.º 93/2005. DR 109 SÉRIE I-A de 2005-06-07 - PDF - 93 Kb
Ministério da Saúde
Transforma os hospitais sociedades anónimas em entidades públicas empresariais
- Declaração de Rectificação n.º 58/2005. DR 133 SÉRIE I-A de 2005-07-13
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Hospitais e Centros Hospitalares SPA
Portaria n.º 1580/2007. DR 239 SÉRIE I de 2007-12-12 - PDF - 304 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra. Integra os Hospitais Psiquiátricos de Sobral Cid e do Lorvão e o Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnês.
Portaria n.º 1373/2007. DR 202 SÉRIE I de 2007-10-19 - PDF - 167 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (integração dos Hospitais de Júlio de Matos e de Miguel Bombarda e extinção do Grupo dos Hospitais Psiquiátricos de Lisboa e Vale do Tejo).
Portaria n.º 1295/2001. DR 267 SÉRIE I-B de 2001-11-17 - PDF - 134 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Centro Hospitalar de Torres Vedras
Integra o Hospital Distrital de Torres Vedras e o Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior
Decreto-Lei n.º 284/99. DR 172/99 SÉRIE I-A de 1999-07-26 - PDF - 46 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime aplicável aos centros hospitalares e grupos de hospitais do Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 203/96. DR 246/96 SÉRIE I-A de 1996-10-23 - PDF - 43 Kb
Ministério da Saúde
Extingue o Hospital de Rovisco Pais. Cria o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais
Portaria n.º 83/2009. DR n.º 15, Série I de 2009-01-22 - PDF - 205 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON)
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Informação Económico-Financeira
Despacho n.º 693/2009. DR n.º 6, Série II de 2009-01-09 - PDF - 269 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a obrigatoriedade de os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) reportarem atempada e adequadamente a respectiva informação económico-financeira
Despacho n.º 32042/2008. DR 242 SÉRIE II de 2008-12-16 - PDF - 234 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina as formas de divulgação da informação económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde
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Registo na ERS
Portaria n.º 52/2011. DR n.º 19, Série I de 2011-01-27 - PDF - 209 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece as regras do registo obrigatório e das suas actualizações na Entidade Reguladora da Saúde dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, laboratórios de análises clínicas, termas e consultórios, bem como os critérios de fixação das respectivas taxas
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Unidades de Saúde Familiar
Portaria n.º 301/2008. DR 77 SÉRIE I de 2008-04-18 - PDF - 191 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Regula os critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF) e aos profissionais que as integram, com fundamento em melhorias de produtividade, eficiência, efectividade e qualidade dos cuidados prestados
Despacho n.º 24101/2007. DR 203 SÉRIE II de 2007-10-22 - PDF - 107 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Aprova a lista de critérios e a metodologia que permitem classificar as unidades de saúde familiar em três modelos de desenvolvimento, A, B e C
Despacho Normativo n.º 9/2006. DR 34 SÉRIE I-B de 2006-02-16 - PDF - 100 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento para Lançamento e Implementação das Unidades de Saúde Familiar
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Unidades Locais de Saúde
Decreto-Lei n.º 67/2011. DR n.º 107, Série I de 2011-06-02 – PDF – 223 Kb
Ministério da Saúde
Extingue o Centro Hospitalar do Nordeste, EPE, e o Agrupamento dos Centros de Saúde do Alto Trás-os-Montes I - Nordeste, cria a Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE, e aprova os respectivos estatutos
Decreto-Lei n.º 318/2009. DR n.º 212, Série I de 2009-11-02 - PDF - 194 Kb
Ministério da Saúde
Cria a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, e aprova os respectivos estatutos
Decreto-Lei n.º 12/2009. DR n.º 7, Série I de 2009-01-12 - PDF - 168 Kb
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2008, de 4 de Setembro, que cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE, e a Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE, e aprova os respectivos estatutos
Decreto-Lei n.º 183/2008, DR n.º 171, Série I de 2008-09-04 - PDF - 207 Kb
Ministério da Saúde
Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE, e a Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE, e aprova os respectivos estatutos
Decreto-Lei n.º 50-B/2007. DR 42 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de 2007-02-28 - PDF - 128 Kb
Ministério da Saúde
Cria a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, EPE, e aprova os respectivos Estatutos
Decreto-Lei n.º 207/99. DR 133/99 SÉRIE I-A de 1999-06-09 - PDF - 60 Kb
Ministério da Saúde
Cria a Unidade Local de Saúde de Matosinhos
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