Legislação - Serviço Nacional de Saúde
Procura legislação sobre unidades de saúde familiar, centros de referência, centros de saúde, hospitais ou gestão?

Índice

Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)
Aquisição de Bens e Serviços
Assistência Espiritual
Centros de Referência
Centros de Responsabilidade Integrados (CRI)
Centros de Saúde
Cuidados Primários
Estatuto do SNS
Financiamento
Gestão
Grupos Hospitalares
Hospitais e Centros Hospitalares EPE
Hospitais e Centros Hospitalares SPA
Informação Económico-Financeira
Rede Hospitalar
Registo na ERS
Unidades de Saúde Familiar
Unidades Locais de Saúde

Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)

Decreto-Lei n.º 239/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14 - PDF - 189 Kb
Ministério da Saúde
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 137/2013. DR n.º 193, Série I de 2013-10-07 - PDF - 237 Kb
Ministério da Saúde
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local

Portaria n.º 394-A/2012. DR n.º 231, Suplemento, Série I de 2012-11-29 - PDF - 177 Kb
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Reorganiza os Agrupamentos de Centros de Saúde integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, IP, e revoga a Portaria n.º 274/2009, de 18 de março

Portaria n.º 394-B/2012. D.R. n.º 231, Suplemento, Série I de 2012-11-29 - PDF - 178 Kb
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Reorganiza os Agrupamentos de Centros de Saúde integrados na Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP, e revoga a Portaria n.º 276/2009, de 18 de março

Decreto-Lei n.º 253/2012. DR n.º 229, Série I de 2012-11-27 - PDF - 241 Kb
Ministério da Saúde
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, relativo à criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no que respeita ao critério geodemográfico da sua implantação, à designação dos diretores executivos e à composição dos conselhos clínicos e de saúde. Republica o Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro.

Portaria n.º 310/2012. DR. n.º 196, Série I de 2012-10-10 - PDF - 174 Kb
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Reorganiza vários agrupamentos de centros de saúde integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, IP.

Portaria n.º 308/2012. DR. n.º 195, Série I de 2012-10-09 - PDF - 186 Kb
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Cria o Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, integrado na Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e extingue e integra por fusão no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central os Agrupamentos de Centros de Saúde do Alentejo Central I e Alentejo Central II

Despacho n.º 10143/2009. DR n.º 74, Série II de 2009-04-16 - PDF - 223 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprovação do Regulamento da Organização e Funcionamento da Unidade de Cuidados na Comunidade

Portaria n.º 276/2009. DR n.º 54, Série I de 2009-03-18 - PDF - 214 Kb
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP

Portaria n.º 275/2009. DR n.º 54, Série I de 2009-03-18 - PDF - 160 Kb
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP

Portaria n.º 274/2009. DR n.º 54, Série I de 2009-03-18 - PDF - 176 Kb
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, IP

Portaria n.º 273/2009. DR n.º 54, Série I de 2009-03-18 - PDF - 184 Kb
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, IP

Portaria n.º 272/2009. DR n.º 54, Série I de 2009-03-18 - PDF - 171 Kb
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Algarve, IP

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Aquisição de Bens e Serviços

Despacho n.º 16207/2013. DR n.º 242, Série II de 2013-12-13 - PDF - 402 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de Stents

Despacho n.º 16206/2013. DR n.º 242, Série II de 2013-12-13 - PDF - 426 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
A aquisição de medicamentos, constantes de lista a divulgar pelo Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP (Infarmed, IP), de que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) necessitem, é obrigatoriamente realizada em termos centralizados pela SPMS- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE)

Despacho n.º 2296/2013. DR n.º 28, Série II de 2013-02-08 - PDF - 384 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a realização de investimentos em 2013 por todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde fica sujeita a autorização prévia e estabelece os respetivos procedimentos

Despacho n.º 14241/2012. DR n.º 212, Série II de 2012-11-02 - PDF - 218 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE), referentes aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de material de ostomia de eliminação

Despacho n.º 10428/2011. DR n.º 158, Série II de 2011-08-18 - PDF - 216 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Adopta medidas relativas à contratação de pessoal médico em regime de prestação de serviços

Despacho n.º 8639/2011. DR n.º 121, Série II de 2011-06-27 - PDF - 210 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições no âmbito dos serviços partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE), referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal

Despacho n.º 5820/2011. DR n.º 66, Série II de 2011-04-04 - PDF - 194 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que todos os serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde, incluindo os hospitais com natureza de entidade pública empresarial, ficam vinculados a adquirir os medicamentos anti-retrovirais e anti-fúngicos objecto do acordo de fornecimento celebrado entre a SPMS, EPE - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a Gilead, Lda., nos seus respectivos termos e condições

Decreto-Lei n.º 25/2010. DR n.º 61, Série I de 2010-03-29 - PDF - 464 Kb
Ministério da Saúde
Prorroga, até 31 de Dezembro de 2010, a vigência do regime excepcional criado pelo Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março, para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, bem como à instalação ou requalificação dos serviços de saúde integrados na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Despacho n.º 18628/2009. DR n.º 155, Série II de 2009-08-12 - PDF - 228 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a instituição de um Sistema Comum de Compras (SCC), no âmbito da articulação entre as centrais de compras do sector da saúde, previsto no Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de Outubro

Decreto-Lei n.º 31/2009. DR n.º 24, Série I de 2009-02-04 - PDF - 201 Kb
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março, e prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a vigência do regime excepcional criado para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, à instalação ou requalificação dos serviços de saúde da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos serviços de urgência, bem como de bens e serviços destinados ao reforço dos meios de socorro pré-hospitalar

Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2008, DR n.º 231, Série I, Suplemento de 2008-11-27 - PDF - 217 Kb
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (Reestrutura o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Sistema Nacional de Saúde, criado pelo Decreto-Lei n.º 185/2006, de 12 de Setembro)

Decreto-Lei n.º 228/2008. DR 229 SÉRIE I de 2008-11-25 - PDF - 218 Kb
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2006, de 12 de Setembro, que cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, alargando o seu objecto

Decreto-Lei n.º 48/2008. DR 52 SÉRIE I de 2008-03-13 - PDF - 164 Kb
Ministério da Saúde
Cria um regime excepcional para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação, sob qualquer regime, pelas administrações regionais de saúde, IP, e pelos conselhos de administração dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, à instalação ou requalificação dos serviços de saúde da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos serviços de urgência, e pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, de bens e serviços destinados ao reforço dos meios de socorro pré-hospitalar

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Assistência Espiritual

Decreto-Lei n.º 253/2009. DR n.º 185, Série I de 2009-09-23 - PDF - 292 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento da Assistência Espiritual e Religiosa no Serviço Nacional de Saúde

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Centros de Referência

Portaria n.º 195/2016 - Diário da República n.º 137/2016, Série I de 2016-07-19 - PDF - 194 Kb
Saúde
Altera os artigos 4.º («Deveres e obrigações do Centro de Referência») e 12.º («Centro Afiliado do Centro de Referência») da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro (estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras)

Portaria n.º 194/2014 - Diário da República n.º 188/2014, Série I de 2014-09-30 - PDF - 174 Kb
Estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras

Lei n.º 52/2014 - Diário da República n.º 162/2014, Série I de 2014-08-25 - PDF - 188 Kb
Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012

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Centros de Referência

Portaria n.º 71/2018 - Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08
Saúde
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 330/2017, de 31 de outubro, que define o modelo do regulamento interno dos serviços ou unidades funcionais das Unidades de Saúde do SNS, com a natureza de entidades públicas empresariais, dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se organizem em Centros de Responsabilidade Integrados

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Centros de Saúde

Decreto-Lei n.º 28/2008. DR 38 SÉRIE I de 2008-02-22 - PDF - 217 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Decreto-Lei n.º 156/99. DR 108/99 SÉRIE I-A de 1999-05-10 - PDF - 111 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime dos sistemas locais de saúde

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Cuidados Primários

Despacho n.º 5599/2010. DR n.º 61, Série II de 2010-03-29 - PDF - 219 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Prorroga o mandato do Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários e determina um novo modelo de governação da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, bem como um sistema de monitorização

Despacho n.º 18846/2009. DR n.º 157, Série II de 2009-08-14 - PDF - 233 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que novas aplicações a serem introduzidas nos cuidados de saúde primários respeitem os princípios aprovados, designadamente os que se referem à integração das aplicações informáticas

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Estatuto do SNS

Decreto-Lei n.º 276-A/2007. DR 146 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2007-07-31 - PDF - 122 Kb
Ministério da Saúde
Sexta alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro
(Artº 18ºA - Contratos de trabalho a termo resolutivo certo, para os grupos profissionais: pessoal médico, enfermagem, técnicos de diagnóstico e terapêutica, auxiliares de acção médica e secretariado clínico. Competência da ACSS IP)

Decreto-Lei n.º 68/2000. DR 97 SÉRIE I-A de 2000-04-26 - PDF - 48 Kb
Ministério da Saúde
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, integrando ainda uma disposição excepcional e transitória referente aos contratos a termo actualmente em vigor

Decreto-Lei n.º 53/98. DR 59/98 SÉRIE I-A de 1998-03-11 - PDF - 28 Kb
Ministério da Saúde
Dá nova redacção ao artigo 18.º e adita o artigo 18.º-A ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro

Decreto-Lei n.º 11/93. DR 12/93 SÉRIE I-A de 1993-01-15 - PDF - 553 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

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Financiamento

Despacho n.º 27731/2009. DR n.º 250, Série II de 2009-12-29 - PDF - 210 Kb
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Estabelece as regras de financiamento das ajudas técnicas/produtos de apoio às pessoas com deficiência, durante o ano de 2009

Portaria n.º 1391/2009. DR n.º 223, SÉRIE I de 2009-11-17 - PDF - 125 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Estabelece os termos do financiamento dos benefícios adicionais de saúde

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Gestão

Despacho n.º 6064/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06 - PDF - 230 Kb
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Define as metas de redução dos consumos de energia elétrica, gás e água e de produção de resíduos, para 2016, para as entidades públicas do setor da saúde.

Decreto-Lei n.º 121/2013. DR n.º 161, Série I de 2013-08-22 - PDF - 198 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção de feridas provocadas por dispositivos médicos corto-perfurantes que constituam equipamentos de trabalho nos setores hospitalar e da prestação de cuidados de saúde, transpondo a Diretiva n.º 2010/32/UE do Conselho, de 10 de maio de 2010.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2013. DR n.º 138, Série I de 2013-07-19 - PDF - 201 Kb
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, procedendo à classificação do Centro Hospitalar do Algarve, EPE, para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores

Portaria n.º 95/2013. DR n.º 44, Série I de 2013-03-04 - PDF - 225 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas instituições do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 615/2008, de 11 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012. DR n.º 61, Série I de 2012-03-26 - PDF - 889 Kb
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a classificação das empresas públicas e das entidades públicas integradas no Serviço Nacional de Saúde para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012. DR n.º 37, Série I de 2012-02-21 - PDF - 175 Kb
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores das entidades públicas integradas no Serviço Nacional de Saúde

Lei n.º 8/2012. DR n.º 37, Série I de 2012-02-21 - PDF - 179 Kb
Assembleia da República
Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas

Decreto-Lei n.º 32/2012. DR n.º 31, Série I de 2012-02-13 - PDF - 326 Kb
Ministério das Finanças
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012

Despacho n.º 17069/2011. DR n.º 243, Série II de 2011-12-21 - PDF - 233 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), devem instituir um processo de monitorização da prescrição interna de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)

Despacho n.º 12950/2011. DR n.º 187, Série II de 2011-09-28 - PDF - 208 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina procedimentos a adoptar pelas administrações regionais de saúde e agrupamentos dos centros de saúde com vista à monitorização e informação de retorno do médico prescritor de medicamentos e MCDTs

Despacho n.º 12083/2011. DR n.º 178, Série II de 2011-09-15 - PDF - Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Determina que a celebração ou renovação de contratos de trabalho ou de prestação de serviços de profissionais de saúde, pelos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no sector empresarial do Estado está, independentemente da sua modalidade, sujeita à apresentação prévia ao Ministro da Saúde de informação detalhada e casuística que, fundamentadamente, demonstre a imprescindibilidade da contratação

Despacho n.º 10430/2011. DR n.º 158, Série II de 2011-08-18 - PDF - 166 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece um conjunto de procedimentos à introdução de ajustamentos relativos à prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)

Despacho n.º 10429/2011. DR n.º 158, Série II de 2011-08-18 - PDF - 166 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Adopta medidas de redução de custos com trabalho extraordinário para os serviços e estabelecimentos da área da saúde, incluindo os de natureza empresarial

Portaria n.º 43/2011. DR n.º 14, Série I de 2011-01-20 - PDF - 3.407 Kb
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde
Aprova o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares para o período de 2011-2016

Decreto-Lei n.º 136/2010. DR n.º 249, Série I de 2010-12-27- PDF - 196 Kb
Ministério da Saúde
Reduz a composição dos conselhos de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, extingue a Estrutura de Missão Parcerias.Saúde e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio

Despacho n.º 10761/2010. DR n.º 124, Série II de 2010-06-29 - PDF - 248 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Estabelece orientações gerais nas contratações de profissionais nos hospitais EPE

Despacho n.º 8986/2009. DR n.º 63, Série II de 2009-03-31 - PDF - 261 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Aprova o regulamento de financiamento dos investimentos na qualificação da resposta do SNS à infertilidade

Despacho n.º 3673/2009. DR n.º 20, Série II de 2009-01-29 - PDF - 236 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Aprovação do Regulamento de Financiamento dos Investimentos na Qualificação das Unidades de Cirurgia de Ambulatório do SNS

Despacho n.º 3003/2009. DR n.º 16, Série II de 2009-01-23 - PDF - 248 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Aprovação do Regulamento de Financiamento do Programa do Medicamento Hospitalar

Despacho n.º 20730/2008, DR n.º 152, Série II - PDF - 218 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Definição de procedimentos e meios a adoptar, de forma integrada, em todos os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde no âmbito do controlo e segurança

Decreto-Lei n.º 206/2004. DR 195 SÉRIE I-A de 2004-08-19 - PDF - 116 Kb
Ministério da Saúde
Regulamenta o artigo 15.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro (hospitais com ensino pré-graduado e de investigação científica)

Despacho conjunto n.º 46/2006. DR 12 SÉRIE II de 2006-01-17 - PDF - 107 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Para efeitos de determinação das remunerações dos presidentes e membros executivos dos respectivos conselhos de administração, os estabelecimentos hospitalares integrados no sector público administrativo são equiparados a empresas públicas.

Decreto-Lei n.º 188/2003. DR 191 SÉRIE I-A de 2003-08-20 - PDF - 168 Kb
Ministério da Saúde
Regulamenta os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro

Lei n.º 27/2002. DR 258 SÉRIE I-A de 2002-11-08 - PDF - 39 Kb
Assembleia da República
Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar e procede à primeira alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto

Decreto-Lei n.º 39/2002. DR 48 SÉRIE I-A de 2002-02-26 - PDF - 81 Kb
Ministério da Saúde
Aprova nova forma de designação dos órgãos de direcção técnica dos estabelecimentos hospitalares e dos centros de saúde, altera a composição dos conselhos técnicos dos hospitais e flexibiliza a contratação de bens e serviços pelos hospitais

  • Revogados os arts. 1º, 2º, 5º e 6º pelo DEC LEI188/2003 de 8 de Março

Despacho conjunto n.º 229/2002. DR 78 SÉRIE II de 2002-04-03 - PDF - 97 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Determina o estatuto remuneratório do coordenador do grupo de hospitais

Decreto-Lei n.º 284/99. DR 172/99 SÉRIE I-A de 1999-07-26 - PDF - 46 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime aplicável aos centros hospitalares e grupos de hospitais do Serviço Nacional de Saúde

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Grupos Hospitalares

Declaração de Retificação n.º 50/2014 - Diário da República n.º 237/2014, Série I de 2014-12-09 - PDF - 152 Kb
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 231/2014, de 11 de novembro, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 11 de novembro de 2014

Portaria n.º 231/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11 - PDF - 173 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil

Portaria n.º 76-B/2014. DR n.º 60, Suplemento, Série I de 2014-03-26 - PDF - 123 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil e estabelece o seu regime de organização e funcionamento

Portaria n.º 172/2011. DR n.º 81, Série I de 2011-04-27 – PDF - 229 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa

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Hospitais e Centros Hospitalares EPE

Decreto-Lei n.º 101/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23
Saúde
Altera a denominação do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., e procede à transferência de atribuições da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., relativas ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul

Decreto-Lei n.º 157/2013. DR n.º 219, Série I de 2013-11-12 - PDF - 159 Kb
Ministério da Saúde
Procede à alteração da denominação do Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, EPE, criado pelo Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de março

Decreto-Lei n.º 116/2013. DR n.º 153, Série I de 2013-08-09 - PDF - 175 Kb
Ministério da Saúde
Procede à transferência das competências do Centro Hospitalar do Oeste para o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, EPE, relativas à prestação de cuidados de saúde à população do concelho de Nazaré e à população do concelho de Alcobaça, com exceção das populações das freguesias de Alfeizeirão, Benedita e S. Martinho do Porto

Decreto-Lei n.º 69/2013 - Diário da República n.º 95/2013, Série I de 2013-05-17
Ministério da Saúde
Procede à criação do Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E., por fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E., e do Hospital de Faro, E.P.E

Decreto-Lei n.º 44/2012. DR n.º 39, Série I de 2012-02-23 - PDF - 185 Kb
Ministério da Saúde
Procede à extinção e integração por fusão no Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, do Hospital de Curry Cabral, EPE, e da Maternidade Dr. Alfredo da Costa

Decreto-Lei n.º 30/2011. DR n.º 43, Série I de 2011-03-02 - PDF - 1.322 Kb
Ministério da Saúde
Funde várias unidades de saúde e cria o Centro Hospitalar de São João, EPE, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE, o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE, e o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, EPE, e altera o Centro Hospitalar do Porto, EPE.

Decreto-Lei n.º 21/2010. DR 58 SÉRIE I de 2010-03-24 - PDF - 182 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Hospital de Curry Cabral, EPE, e aprova os respectivos Estatutos

Decreto-Lei n.º 303/2009. DR n.º 205, Série I de 2009-10-22 - PDF - 182 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Hospital do Litoral Alentejano, EPE, e aprova os respectivos Estatutos

Decreto-Lei n.º 280/2009. DR n.º 193, Série I de 2009-10-06 - PDF - 155 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE, e aprova os respectivos Estatutos

Decreto-Lei n.º 27/2009. DR n.º 18, Série I de 2009-01-27 - PDF - 194 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Hospital de Magalhães Lemos, EPE, e o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE, e aprova os respectivos estatutos

Decreto-Lei n.º 203/2008. DR 197 SÉRIE I de 2008-10-10 - PDF - 177 Kb
Ministério da Saúde
Transforma o Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca, criado pelo Decreto-Lei n.º 382/91, de 9 de Outubro, em entidade pública empresarial

Decreto-Lei n.º 180/2008, DR n.º 164, Série I de 2008-08-26 - PDF - 164 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Hospital de Faro, EPE, os Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE, e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE, e aprova os respectivos estatutos

Decreto-Lei n.º 23/2008. DR 28 SÉRIE I de 2008-02-08 - PDF - 180 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, e aprova os respectivos estatutos

Decreto-Lei n.º 326/2007. DR 188 SÉRIE I de 2007-09-28 - PDF - 338 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Centro Hospitalar do Porto, EPE, e o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, e aprova os respectivos Estatutos

Decreto-Lei n.º 50-A/2007. DR 42 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de 2007-02-28 - PDF - 113 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE, o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, o Centro Hospitalar de Coimbra, EPE, o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, o Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE, o Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE, e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE, e aprova os respectivos Estatutos

Decreto-Lei n.º 233/2005. DR 249 SÉRIE I-A de 2005-12-29 - PDF - 148 Kb
Ministério da Saúde
Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, o Centro Hospitalar de Setúbal, EPE, e o Centro Hospitalar do Nordeste, EPE, e aprova os respectivos Estatutos.

Decreto-Lei n.º 93/2005. DR 109 SÉRIE I-A de 2005-06-07 - PDF - 93 Kb
Ministério da Saúde
Transforma os hospitais sociedades anónimas em entidades públicas empresariais

Decreto-Lei n.º 288/2002 - Diário da República n.º 285/2002, Série I-A de 2002-12-10 - PDF - 66 Kb
Ministério da Saúde
Transforma o Centro Hospitalar da Cova da Beira em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

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Hospitais e Centros Hospitalares SPA

Despacho n.º 15312-D/2013. DR n.º 227, 3.º Suplemento, Série II de 2013-11-22 - PDF - 201 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina, na sequência da caducidade do Contrato de Gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, a reversão da universalidade de bens e direitos que integram o Centro para a Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, que sucederá à Entidade Gestora no objeto global de exploração, manutenção e conservação do edifício e realização de prestações de saúde de medicina física e de reabilitação

Decreto-Lei n.º 116/2013. DR n.º 153, Série I de 2013-08-09 - PDF - 175 Kb
Ministério da Saúde
Procede à transferência das competências do Centro Hospitalar do Oeste para o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, EPE, relativas à prestação de cuidados de saúde à população do concelho de Nazaré e à população do concelho de Alcobaça, com exceção das populações das freguesias de Alfeizeirão, Benedita e S. Martinho do Porto

Portaria n.º 276/2012. DR n.º 177, Série I de 2012-09-12 - PDF - 158 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Cria o Centro Hospitalar do Oeste (CHO), que integra o Centro Hospitalar de Torres Vedras e o Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON).

Portaria n.º 1580/2007. DR 239 SÉRIE I de 2007-12-12 - PDF - 304 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra. Integra os Hospitais Psiquiátricos de Sobral Cid e do Lorvão e o Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnês.

Portaria n.º 1373/2007. DR 202 SÉRIE I de 2007-10-19 - PDF - 167 Kb
Ministério da Saúde
Cria o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (integração dos Hospitais de Júlio de Matos e de Miguel Bombarda e extinção do Grupo dos Hospitais Psiquiátricos de Lisboa e Vale do Tejo).

Decreto-Lei n.º 284/99. DR 172/99 SÉRIE I-A de 1999-07-26 - PDF - 46 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime aplicável aos centros hospitalares e grupos de hospitais do Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 203/96. DR 246/96 SÉRIE I-A de 1996-10-23 - PDF - 43 Kb
Ministério da Saúde
Extingue o Hospital de Rovisco Pais. Cria o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais

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Informação Económico-Financeira

Despacho n.º 1507/2014. DR n.º 21, Série II de 2014-01-30 - PDF - 202 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde
Determina que é, obrigatoriamente, aplicável às entidades públicas empresariais da área da saúde o Sistema de Normalização Contabilística (SNC)

Despacho n.º 5007/2013. DR n.º 72, Série II de 2013-04-12 - PDF - 265 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que as instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) disponibilizem a informação de custos incorridos com todas as prestações de saúde realizadas ao utente, de acordo com a tabela de preços do SNS, preferencialmente e sempre que possível por via eletrónica

Despacho n.º 693/2009. DR n.º 6, Série II de 2009-01-09 - PDF - 269 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a obrigatoriedade de os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) reportarem atempada e adequadamente a respectiva informação económico-financeira

Despacho n.º 32042/2008. DR 242 SÉRIE II de 2008-12-16 - PDF - 234 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina as formas de divulgação da informação económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde

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Rede Hospitalar

Portaria n.º 147/2016 - Diário da República n.º 97/2016, Série I de 2016-05-19 - PDF - 187 Kb 
Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar.

Despacho n.º 6468/2016 - Diário da República n.º 95/2016, Série II de 2016-05-17 - PDF - 213 Kb
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que as instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde devem assegurar a marcação interna de consultas de especialidade ou referenciar para outra instituição, de acordo com as redes de referenciação hospitalar, o utente cuja necessidade de consulta seja identificada no âmbito dos Cuidados de Saúde Hospitalares

Despacho n.º 6170-A/2016 - Diário da República n.º 89/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-09  - PDF - 174 Kb
Saúde - Gabinete do Ministro
Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), em colaboração com a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), assegure que o sistema de informação de apoio permita a referenciação para a primeira consulta de especialidade em qualquer uma das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde onde exista a especialidade em causa

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Registo na ERS

Portaria n.º 52/2011. DR n.º 19, Série I de 2011-01-27 - PDF - 209 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece as regras do registo obrigatório e das suas actualizações na Entidade Reguladora da Saúde dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, laboratórios de análises clínicas, termas e consultórios, bem como os critérios de fixação das respectivas taxas

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Unidades de Saúde Familiar

Portaria n.º 212/2017 - Diário da República n.º 138/2017, Série I de 2017-07-19
Finanças e Saúde
Regula os critérios e as condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B

Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21
Saúde
Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar

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Unidades Locais de Saúde

Decreto-Lei n.º 238/2012. DR n.º 211, Série I de 2012-10-31 - PDF - 256 Kb
Ministério da Saúde
Procede à criação, com a natureza de entidade pública empresarial, da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., por integração do Hospital do Litoral Alentejano e do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral

Decreto-Lei n.º 67/2011. DR n.º 107, Série I de 2011-06-02 – PDF – 223 Kb
Ministério da Saúde
Extingue o Centro Hospitalar do Nordeste, EPE, e o Agrupamento dos Centros de Saúde do Alto Trás-os-Montes I - Nordeste, cria a Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE, e aprova os respectivos estatutos

Decreto-Lei n.º 318/2009. DR n.º 212, Série I de 2009-11-02 - PDF - 194 Kb
Ministério da Saúde
Cria a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, e aprova os respectivos estatutos

Decreto-Lei n.º 12/2009. DR n.º 7, Série I de 2009-01-12 - PDF - 168 Kb
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2008, de 4 de Setembro, que cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE, e a Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE, e aprova os respectivos estatutos

Decreto-Lei n.º 183/2008, DR n.º 171, Série I de 2008-09-04 - PDF - 207 Kb
Ministério da Saúde
Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE, e a Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE, e aprova os respectivos estatutos

Decreto-Lei n.º 50-B/2007. DR 42 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de 2007-02-28 - PDF - 128 Kb
Ministério da Saúde
Cria a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, EPE, e aprova os respectivos Estatutos

Decreto-Lei n.º 207/99. DR 133/99 SÉRIE I-A de 1999-06-09 - PDF - 60 Kb
Ministério da Saúde
Cria a Unidade Local de Saúde de Matosinhos

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14-03-2018 13:30:19