Legislação - Taxas e Tabelas de Preços
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Índice

Taxas
Taxas Moderadoras
Tabelas de Preços
Tabelas de Preços SNS

Taxas

Portaria n.º 189/2015 - Diário da República n.º 122/2015, Série I de 2015-06-25 - PDF - 204 Kb 
Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Primeira alteração à Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de agosto

Portaria n.º 275/2010. DR 97 SÉRIE I de 2010-05-19 – Legislação consolidada
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de Agosto

Taxas Moderadoras

Decreto-Lei n.º 131/2017. DR 195/2017 SÉRIE I de 2017-10-10
Saúde
Altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.

Lei n.º 3/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29   - PDF - 156 Kb
Revogação das Leis n.os 134/2015, de 7 de setembro, relativa ao pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez, e 136/2015, de 7 de setembro (primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez)

Portaria n.º 289-B/2015 - Diário da República n.º 182/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-17 - PDF - 165 Kb
Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Primeira alteração à Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro, que estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 297-A/2012, de 28 de setembro, que aprova a declaração modelo n.º 43 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelos órgãos do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, para a comunicação dos valores de todas as prestações sociais pagas

Decreto-Lei n.º 61/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22 - PDF - 408 Kb 
Ministério da Saúde
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios

Decreto-Lei n.º 117/2014. DR n.º 149, Série I de 2014-08-05 - PDF - 196 Kb
Ministério da Saúde
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios. Republica o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro.

Portaria n.º 311 - D/2011. DR n.º 247, Série I de 2011-12-27 - Legislação consolidada
Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras.

Portaria n.º 306-A/2011. DR n.º 242, Suplemento, Série I de 2011-12-20 - Legislação consolidada
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os valores das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, bem como as respectivas regras de apuramento e cobrança

Portaria n.º 1319/2010. DR n.º 250, Série I de 2010-12-28 - PDF - 178 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece as condições de atribuição do regime especial de comparticipação de medicamentos, no âmbito do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril

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Tabelas de Preços

ADSE - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP

Portaria n.º 324/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27
Finanças e Saúde
Fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença

INEM

Despacho n.º 9901/2012. DR n.º 141, Série II de 2012-07-23 - PDF - 210 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
São aprovadas as novas tabelas de preços a praticar pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, bem como as respetivas regras de aplicação

INSA

Despacho n.º 8105/2010. DR 90 SÉRIE II de 2010-05-10 – PDF - 419 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Aprova a nova tabela de preços a praticar pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP

RNCCI

Portaria n.º 353/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Procede à atualização da tabela de preços a praticar pelas unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

Portaria n.º 50/2017 - Diário da República n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de setembro

Portaria n.º 289-A/2015 - Diário da República n.º 182/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-17  - PDF - 175 Kb
Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Primeira alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e terceira alteração à Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI

Portaria n.º 174/2014 - Diário da República n.º 174/2014, Série I de 2014-09-10 - PDF - 329 Kb
Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Portaria n.º 189/2008. DR 35 SÉRIE I de 2008-02-19 - PDF - 1.027 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Altera a Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de Setembro, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI. Revoga a Portaria n.º 994/2006, de 6 de Setembro

Portaria n.º 1087-A/2007. DR 171 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2007-09-05 - PDF - 183 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI. Revoga a Portaria n.º 994/2006, de 6 de Setembro

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Tabelas de Preços SNS

Portaria n.º 207/2017 - Diário da República n.º 132/2017, Série I de 2017-07-11
Saúde
Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional

Portaria n.º 19/2012. DR n.º 15, Série I de 2012-01-20 - PDF - 995 Kb
Ministério da Saúde
Altera o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30 de janeiro

Portaria n.º 839-A/2009 - Diário da República n.º 147/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-07-31
Ministério da Saúde
Altera a Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento

Portaria n.º 132/2009 - Diário da República n.º 21/2009, Série I de 2009-01-30
Ministério da Saúde
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento

Portaria n.º 117/2008. DR 26 SÉRIE I de 2008-02-06 - PDF - 302 Kb
Ministério da Saúde
Classifica como hospitais centrais, para efeitos do n.º 2.º da Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho, o Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE, o Hospital Distrital de Faro e o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE

Portaria n.º 781-A/2007. DR 135 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-07-16 - PDF - 315 Kb
Ministério da Saúde
Altera a Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência

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17-11-2017 17:47:17