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Taxas
Taxas Moderadoras
Tabelas de Preços
Tabelas de Preços SNS

 

Taxas

Portaria n.º 275/2010. DR 97 SÉRIE I de 2010-05-19 – PDF - 169 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de Agosto

Taxas Moderadoras

Portaria n.º 311 - D/2011. DR n.º 247, Série I de 2011-12-27 - PDF - 306 Kb
Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras.

Portaria n.º 306-A/2011. DR n.º 242, Suplemento, Série I de 2011-12-20 - PDF - 190 Kb
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os valores das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, bem como as respectivas regras de apuramento e cobrança

Decreto-Lei n.º 113/2011. DR n.º 229, Série I de 2011-11-29 - PDF - 173 Kb
Ministério da Saúde
Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios

Lei n.º 55-A/2010. DR 253 SÉRIE I, 1.º SUPLEMENTO de 2010-12-31 - PDF - 1.874 Kb 
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2011 - O art. 158.º determina que o não pagamento de taxa moderadora legalmente devida decorridos 10 dias da data da notificação implica o seu pagamento num valor cinco vezes superior ao inicialmente estipulado, nunca inferior a € 100.

Portaria n.º 1319/2010. DR n.º 250, Série I de 2010-12-28 - PDF - 178 Kb 
Ministério da Saúde
Estabelece as condições de atribuição do regime especial de comparticipação de medicamentos, no âmbito do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril

Portaria n.º 1320/2010. DR 250 SÉRIE I de 2010-12-28 - PDF - 202 Kb Ministério da Saúde
Actualiza a tabela das taxas moderadoras e revoga a Portaria n.º 34/2009, de 15 de Janeiro

Decreto-Lei n.º 38/2010. DR n.º 76, Série I de 2010-04-20 - PDF - 170 Kb
Ministério da Saúde
Isenta do pagamento de taxas moderadoras os doentes transplantados de órgãos, os dadores vivos de órgãos e de células envolvidas em dádivas de medula óssea, os potenciais dadores de órgãos e das referidas células e os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação de serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente

Decreto-Lei n.º 322/2009. DR 240 SÉRIE I de 2009-12-14 - PDF - 225 Kb
Ministério da Saúde
Revoga o artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e o artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, eliminando as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 79/2008. DR 89 SÉRIE I de 2008-05-08 - PDF - 272 Kb
Ministério da Saúde
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, reduzindo em 50% o pagamento de taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde dos utentes com idade igual ou superior a 65 anos

Despacho n.º 20509/2008, DR n.º 150, Série II - PDF - 231 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Aplicação do regime de isenção das taxas moderadoras às vítimas de violência doméstica

Decreto-Lei n.º 201/2007. DR 100 SÉRIE I de 2007-05-24 - PDF - 116 Kb
Ministério da Saúde
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando as vítimas de violência doméstica do pagamento de taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde (Artº 2º)

Decreto-Lei n.º 173/2003. DR 176 SÉRIE I-A de 2003-08-01 - PDF - 173 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Saúde

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Tabelas de Preços

RNCCI

Portaria n.º 220/2011. DR n.º 106, Série I de 2011-06-01 - PDF - 200 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2011

Portaria n.º 189/2008. DR 35 SÉRIE I de 2008-02-19 - PDF - 1.027 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Altera a Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de Setembro, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI. Revoga a Portaria n.º 994/2006, de 6 de Setembro

Portaria n.º 1087-A/2007. DR 171 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2007-09-05 - PDF - 183 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI. Revoga a Portaria n.º 994/2006, de 6 de Setembro

INSA

Despacho n.º 8105/2010. DR 90 SÉRIE II de 2010-05-10 – PDF - 419 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Aprova a nova tabela de preços a praticar pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP

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Tabelas de Preços SNS

Portaria n.º 19/2012. DR n.º 15, Série I de 2012-01-20 - PDF - 995 Kb
Ministério da Saúde
Altera o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30 de janeiro

Portaria n.º 67/2011. DR n.º 25. SÉRIE I de 2011-02-04 - PDF - 230 Kb 
Ministério da Saúde
Aprova a tabela de preços para os tratamentos de procriação medicamente assistida e revoga a Portaria n.º 154/2009, de 9 de Fevereiro

Despacho n.º 4765/2009. DR n.º 27, Série II de 2009-02-09 - PDF - 232 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que a tabela de preços para a área A - análises clínicas da tabela de meios complementares de diagnóstico e terapêutica convencionados, aprovada para o último quadrimestre de 2008, cessou a sua vigência em 31 de Dezembro de 2008, pelo que a tabela em vigor é a que vigorou até Agosto de 2008

Portaria n.º 132/2009. DR 21 SÉRIE I de 2009-01-30 - PDF - 729 Kb 
Ministério da Saúde
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento

Portaria n.º 117/2008. DR 26 SÉRIE I de 2008-02-06 - PDF - 302 Kb
Ministério da Saúde
Classifica como hospitais centrais, para efeitos do n.º 2.º da Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho, o Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE, o Hospital Distrital de Faro e o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE

Portaria n.º 781-A/2007. DR 135 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-07-16 - PDF - 315 Kb
Ministério da Saúde
Altera a Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência

Portaria n.º 567/2006. DR 113 SÉRIE I-B de 2006-06-12 - PDF - 900 Kb
Ministério da Saúde
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência

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