Legislação - Transporte de Doentes
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Portaria n.º 28-A/2015 - Diário da República n.º 29/2015, 1.º Suplemento, Série I de 2015-02-11 - PDF - 164 Kb
Ministério da Saúde
Terceira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Declaração de Retificação n.º 36/2012. DR n.º 135, Série I de 2012-07-13 - PDF - 232 Kb
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 142-A/20, de 15 de maio, que procede à terceira alteração e à republicação da Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro. Republica a Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes.

Despacho n.º 7702-C/2012. DR n.º 108, Suplemento, Série II de 2012-06-04 - PDF - 169 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprova o regulamento que define as normas e procedimentos relativos à prescrição, requisição, gestão, conferência e faturação de encargos com o transporte não urgente de doentes assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Despacho n.º 7702-A/2012. DR n.º 108, Suplemento, Série II de 2012-06-04 - PDF - 209 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece os preços máximos que podem ser pagos pelo SNS na contratação de serviços de transporte não urgente de doentes

Portaria n.º 142-A/2012. DR n.º 94, Suplemento, Série I de 2012-05-15 - PDF - 160 Kb
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

Portaria n.º 142-B/2012. DR n.º 94, Suplemento, Série I de 2012-05-15 - PDF - 222 Kb
Ministério da Saúde
Define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Despacho n.º 19264/2010. DR n.º 251, Série II de 2010-12-29 - PDF - 231 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece os requisitos para garantir aos utentes o pagamento do transporte de doentes não urgentes

Despacho n.º 19965/2008. DR 144 SÉRIE II de 2008-07-28 - PDF - 196 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Procede à actualização do pagamento da prestação de serviços prestados pelas associações de bombeiros e outras entidades no transporte de doentes

Portaria n.º 402/2007. DR 70 SÉRIE I de 2007-04-10 - PDF 90 - Kb
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Altera o Regulamento do Transporte de Doentes, aprovado pela Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro

Portaria n.º 1301-A/2002. DR 225 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2002-09-28 - PDF - 31 Kb
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Altera a Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

Portaria n.º 1147/2001. DR 226 SÉRIE I-B de 2001-09-28 - PDF - 239 Kb
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

Decreto-Lei n.º 38/92. DR 74/92 SÉRIE I-A de 1992-03-28 - PDF - 239
Ministério da Saúde
Regula a actividade de transporte de doentes

Lei n.º 12/97. DR 117/97 SÉRIE I-A de 1997-05-21 - PDF - 23 Kb
Assembleia da República
Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa

 

11-02-2015 10:56:03