Legislação - Unidades Privadas de Saúde
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Hemodiálise
Toxicodependência
Unidades Privadas de Saúde

Hemodiálise

Portaria n.º 347/2013. DR n.º 231, Série I de 2013-11-28 - PDF - 237 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de diálise que prossigam atividades terapêuticas no âmbito da hemodiálise e outras técnicas de depuração extracorporal afins ou de diálise peritoneal crónica

Despacho n.º 47-A/2011. D.R. n.º 1, Suplemento, Série II de 2011-01-03 - PDF - 241 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece as obrigações relativas aos acessos vasculares que passam a estar incluídos no preço compreensivo da hemodiálise

Despacho n.º 22490/2009. DR n.º 197, Série II de 2009-10-12 - PDF - 210 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Estabelece a responsabilização pela construção ou reparação dos acessos vasculares para hemodiálise

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Toxicodependência

Portaria n.º 603/2001. DR 135 SÉRIE I-B de 2001-06-11
Ministério da Saúde
Fixa os emolumentos devidos ao Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência pelos actos relativos ao licenciamento, remodelação e alargamento da capacidade e vistorias das unidades privadas que actuam na área da toxicodependência

Decreto-Lei n.º 16/99. DR 20/99 SÉRIE I-A de 1999-01-25
Presidência do Conselho de Ministros
Regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da actividade das unidades privadas que actuem na área da toxicodependência (revoga o Decreto Regulamentar n.º 42/93, de 27 de Novembro)

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Unidades Privadas de Saúde

Portaria n.º 310/2016 - Diário da República n.º 236/2016, Série I de 2016-12-12
Saúde - PDF - 618 Kb
Define os requisitos técnicos de funcionamento das unidades privadas e dos estabelecimentos hospitalares do SNS, que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, no que respeita às normas de qualidade e segurança e à elaboração e comunicação dos relatórios de avaliação dos cuidados prestados, nomeadamente nas unidades sem urgência aberta, nas unidades com urgência permanente e aberta ao exterior com equipa nuclear e nas unidades com urgência permanente e aberta ao exterior com equipa alargada (as que recebem grávidas em qualquer idade gestacional). Revoga os artigos 3.º e 8.º e a alínea h) do n.º 3 do artigo 13.º da Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, alterada pela Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro

Decreto-Lei n.º 127/2014. DR n.º 161, Série I de 2014-08-22 - PDF - 166 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

Portaria n.º 167-A/2014. DR n.º 160, Suplemento, Série I de 2014-08-21 - PDF - 170 Kb
Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios dentários

Declaração de Retificação n.º 16/2014. DR n.º 47, Série I de 2014-03-07 - PDF - 185 Kb
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, publicada no Diário da República, n.º 9, 1.ª série, de 14 de janeiro de 2014

Portaria n.º 35/2014. DR n.º 30, Série I de 2014-02-12 - PDF - 229 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de saúde de radiologia

Portaria n.º 34/2014. DR n.º 30, Série I de 2014-02-12 - PDF - 238 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de serviços de saúde de radioterapia/radioncologia

Portaria n.º 33/2014. DR n.º 30, Série I de 2014-02-12 - PDF - 237 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades de saúde de medicina nuclear

Portaria n.º 8/2014. DR. n.º 9, Série I de 2014-01-14 - PDF - 320 Kb
Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia

Portaria n.º 52/2011. DR n.º 19, Série I de 2011-01-27 - PDF - 209 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece as regras do registo obrigatório e das suas actualizações na Entidade Reguladora da Saúde dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, laboratórios de análises clínicas, termas e consultórios, bem como os critérios de fixação das respectivas taxas

Portaria n.º 1212/2010. DR 232 SÉRIE I de 2010-11-30 - PDF - 246 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas de medicina física e de reabilitação que prossigam actividades de diagnóstico, terapêutica e de reinserção familiar e sócio-profissional

Portaria n.º 1056-A/2010. DR 200 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2010-10-14 - PDF - 118 Kb
Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem

Portaria n.º 801/2010. DR 163, Série I de 2010-08-23 - PDF - 218 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem

Portaria n.º 615/2010. DR 149 SÉRIE I de 2010-08-03 – PDF - 327 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas que tenham por objecto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia

Portaria n.º 268/2010. DR 92 SÉRIE I de 2010-05-12 – PDF - 192 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários

Despacho n.º 4652/2010. DR 52, Série II de 2010-03-16 - PDF - 234 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Alteração às cláusulas 5.ª e 14.ª do clausulado tipo aprovado pelo despacho n.º 7001/2002, do Secretário de Estado da Saúde, de 7 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 2002, alterado e republicado pelo despacho n.º 4325/2008, do Secretário de Estado da Saúde, de 18 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de Fevereiro de 2008

Decreto-Lei n.º 118/2009. DR 96 SÉRIE I de 2009-05-19 - PDF - 177 Kb
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral, criando a rede telemática de informação comum

Portaria n.º 1370/2008. DR 233 SÉRIE I de 2008-12-02 - PDF - 194 Kb
Ministérios da Justiça e da Saúde
Estabelece as condições de celebração e as cláusulas tipo dos protocolos que permitem a declaração, nas próprias unidades de saúde privadas, dos nascimentos aí ocorridos, nos termos do artigo 96.º-A do Código do Registo Civil

Portaria n.º 896/2008. DR 158 SÉRIE I de 2008-08-18 - PDF - 644 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro

Decreto-Lei n.º 156/2005. DR 178 SÉRIE I-A de 2005-09-15 - PDF - 119 Kb
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral

Despacho n.º 21866/2002 (2.ª série). DR 234 SÉRIE II de 2002-10-10 - PDF - 134 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Aprova o modelo único do Livro de Reclamações, para todas as unidades privadas de saúde e instituições particulares de solidariedade social.

  • Prorrogado o prazo previsto no n.º 4, pelo DESP.3748/2003(2ªSÉRIE).2003.01.17.MS DR.IIS [46] DE 24/FEV/2003

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12-12-2016 18:54:18