Legislação - Saúde Pública
Procura legislação sobre saúde pública, organização dos serviços, proteção radiológica e sinistralidade rodoviária?

 

Índice

Proteção Radiológica
Saúde Pública - Organização
Sinistralidade Rodoviária
Taxas e Multas

 

Proteção Radiológica

Portaria n.º 596/2009. DR n.º 109, Série II de 2009-06-05 - PDF - 241 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Fixa os montantes das taxas destinadas a pagar as despesas dos serviços prestados pela Direcção-Geral da Saúde nos termos da legislação relativa à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes

Decreto-Lei n.º 227/2008. DR 229 SÉRIE I de 2008-11-25 - PDF - 198 Kb
Ministério da Saúde
Define o regime jurídico aplicável à qualificação profissional em protecção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições correspondentes em matéria de peritos qualificados da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes

Decreto-Lei n.º 222/2008, DR n.º 223, Série I de 2008-11-17 - PDF - 688 Kb
Ministério da Saúde
Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes

Regressar ao índice

 

Saúde Pública - Organização

Portaria n.º 22/2016 - Diário da República n.º 28/2016, Série I de 2016-02-10 - PDF - 539 Kb
Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde Pública

Decreto-Lei n.º 239/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14 - PDF - 189 Kb
Ministério da Saúde
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde

Despacho n.º 4113-A/2015 - Diário da República n.º 79/2015, 1.º Suplemento, Série II de 2015-04-23 - PDF - 201 Kb 
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Determina que todos os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde devem assegurar, de forma eficaz, os Planos de Contingência de Temperaturas Extremas Adversas - Módulos de Calor e de Inverno, da Direção-Geral da Saúde, devendo elaborar e implementar Planos de Contingência específicos de acordo com a realidade local

Declaração de Retificação n.º 51/2013. DR n.º 234, Série I de 2013-12-03
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral - PDF - 163 Kb
Retifica o Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras de designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 192, de 4 de outubro de 2013

Decreto-Lei n.º 137/2013. DR n.º 193, Série I de 2013-10-07 - PDF - 237 Kb
Ministério da Saúde
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local

Decreto-Lei n.º 135/2013. D.R. n.º 192, Série I de 2013-10-04 - PDF - 209 Kb
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras de designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde

Portaria n.º 248/2013. DR n.º 149, Série I de 2013-08-05 - PDF - 426 Kb
Ministério da Saúde
Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública

Lei n.º 81/2009. DR 162 SÉRIE I de 2009-08-21 - PDF - 195 Kb
Assembleia da República
Institui um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública

Decreto-Lei n.º 82/2009. DR 65 SÉRIE I de 2009-04-02 - PDF - 194 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde 

Decreto-Lei n.º 81/2009. DR 65 SÉRIE I de 2009-04-02 - PDF - 173 Kb
Ministério da Saúde
Reestrutura a organização dos serviços operativos de saúde pública a nível regional e local, articulando com a organização das administrações regionais de saúde e dos agrupamentos de centros de saúde

Decreto-Lei n.º 28/2008. DR 38 SÉRIE I de 2008-02-22 - PDF - 218 Kb 
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 492/84. DR 168/84 SÉRIE I de 1984-07-21 - PDF - 50 Kb
Ministério da Saúde
Reconhece a área de saúde escolar como área profissional específica de intervenção do médico de saúde pública

Regressar ao índice

 

Sinistralidade Rodoviária

Despacho n.º 27808/2009. DR n.º 252, Série II de 2009-12-31 - PDF - 253 Kb
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde
Procede à implementação do conceito internacional que define vítima mortal de acidente de viação quem faleça no local onde este se verificou ou venha a falecer no prazo imediato de 30 dias

Regressar ao índice

 

Taxas e Multas

Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28
Ato da Série I
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2017

Decreto-Lei n.º 106/2012. DR n.º 96, Série I de 2012-05-17 - PDF - 269 Kb
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública

Portaria n.º 260-A/2011. DR n.º 150, Suplemento, Série I de 2011-08-05 - PDF - 228 Kb
Ministério da Saúde
Procede à revisão do valor das taxas devidas pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública

Decreto-Lei n.º 8/2011. DR 7 SÉRIE I de 2011-01-11 – PDF – 1.378 Kb
Ministério da Saúde
Aprova os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública

Regressar ao índice

 

04-08-2017 8:13:59