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Legislação - Saúde Pública
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Procura legislação sobre saúde pública, organização dos serviços, protecção radiológica e sinistralidade rodoviária?
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Índice
Protecção Radiológica
Saúde Pública - Organização
Sinistralidade Rodoviária
Taxas e Multas
Protecção Radiológica
Portaria n.º 596/2009. DR n.º 109, Série II de 2009-06-05 - PDF - 241 Kb
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Fixa os montantes das taxas destinadas a pagar as despesas dos serviços prestados pela Direcção-Geral da Saúde nos termos da legislação relativa à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes
Decreto-Lei n.º 227/2008. DR 229 SÉRIE I de 2008-11-25 - PDF - 198 Kb
Ministério da Saúde
Define o regime jurídico aplicável à qualificação profissional em protecção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições correspondentes em matéria de peritos qualificados da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes
Decreto-Lei n.º 222/2008, DR n.º 223, Série I de 2008-11-17 - PDF - 688 Kb
Ministério da Saúde
Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes
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Saúde Pública - Organização
Lei n.º 81/2009. DR 162 SÉRIE I de 2009-08-21 - PDF - 195 Kb
Assembleia da República
Institui um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública
Decreto-Lei n.º 82/2009. DR 65 SÉRIE I de 2009-04-02 - PDF - 194 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde
Decreto-Lei n.º 81/2009. DR 65 SÉRIE I de 2009-04-02 - PDF - 173 Kb
Ministério da Saúde
Reestrutura a organização dos serviços operativos de saúde pública a nível regional e local, articulando com a organização das administrações regionais de saúde e dos agrupamentos de centros de saúde
Decreto-Lei n.º 28/2008. DR 38 SÉRIE I de 2008-02-22 - PDF - 218 Kb
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 492/84. DR 168/84 SÉRIE I de 1984-07-21 - PDF - 50 Kb
Ministério da Saúde
Reconhece a área de saúde escolar como área profissional específica de intervenção do médico de saúde pública
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Sinistralidade Rodoviária
Despacho n.º 27808/2009. DR n.º 252, Série II de 2009-12-31 - PDF - 253 Kb
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde
Procede à implementação do conceito internacional que define vítima mortal de acidente de viação quem faleça no local onde este se verificou ou venha a falecer no prazo imediato de 30 dias
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Taxas e Multas
Portaria n.º 260-A/2011. DR n.º 150, Suplemento, Série I de 2011-08-05 - PDF - 228 Kb
Ministério da Saúde
Procede à revisão do valor das taxas devidas pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública
Decreto-Lei n.º 8/2011. DR 7 SÉRIE I de 2011-01-11 – PDF – 1.378 Kb
Ministério da Saúde
Aprova os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública
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05-08-2011 14:46:59 |
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