Circular Informativa n.º 02/2010/SGMS

Informa-se que foi divulgada pela Direcção-Geral da Segurança Social a Orientação Técnica n.º 22/09, de 02/12/2009, contendo os procedimentos para emissão do Cartão Europeu do seguro de Doença (CESD) a pensionistas de outro Estado-membro da União Europeia e respectivos membros da família, residentes em Portugal, em vigor a partir de 01 de Maio de 2010.

O Secretário-Geral
João Nabais