Circular Informativa n.º 02/2014/DSGIRPA/DIRP

Por solicitação do Tribunal Judicial de Setúbal – Vara de Competência Mista, informa esta Secretaria-Geral que, nos termos do disposto no artigo 335.º do Código de Processo Penal, por despacho proferido nos autos do processo 1817/10.3TASTB, foi declarado contumaz:

• Bruno Miguel da Silva Vicente, filho de Francisco Jorge Pereira Vicente e de Maria de Fátima Gonçalves da Silva, natural de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19/03/1987, solteiro, Bilhete de Identidade 13305598, Número de Identificação Fiscal 253173418, com último domicílio na Rua João de Deus, n.º 1, letra As, 2820-177 Charneca da Caparica.

O ofício do Tribunal Judicial de Setúbal – Vara de Competência Mista segue em anexo.

A Secretária-Geral
Sandra Cavaca

• Circular Informativa n.º 2/2014/DSGIRPA/DIRP – PDF – 174 Kb
• Ofício do Tribunal Judicial de Setúbal  – PDF – 33 Kb

Atualizado a 20/06/2018

Voltar