Circular Informativa n.º 06/2009/SGMS

Divulga-se a lista de pessoal técnico superior colocado em situação de mobilidade especial e proveniente do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para eventual reinício de funções mediante procedimento concursal, nos termos dos artigos 50.º a 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, em conjugação com a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do referido procedimento.

O Secretário-Geral
João Nabais

Circular Informativa n.º 06/2009/SGMS – PDF – 85 Kb

Atualizado a 01/09/2021

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