Circular Informativa n.º 10/2011/SGMS

Vem esta Secretaria-Geral informar que, na sequência do Despacho Interno n.º 343/11, do Ministro de Estado e das Finanças, de 20 de Outubro de 2011, que segue em anexo, foram implementados novos procedimentos de apuramento de dados de adesão de greves da Função Pública.

Mais se informa que se mantém o procedimento de carregamento da base de dados disponibilizada pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) em http://www.dgaep.gov.pt/. Para tal devem ser seguidas as orientações e utilizadas as credenciais de acesso (login e password) já disponibilizadas por aquela direcção-geral.

A inserção dos dados deve respeitar o disposto no referido despacho do Ministro de Estado e das Finanças, de 20 de Outubro de 2011, com o primeiro carregamento a ser efectuado até às 11 horas e 30 minutos e o segundo carregamento até às 16 horas. Os estabelecimentos do Ministério da Saúde com horários iniciados após as 16 horas devem inserir aos dados até às 12 horas do dia seguinte.

De acordo com orientações anteriormente emitidas, todos os estabelecimentos hospitalares, incluindo os hospitais com estatuto de entidade empresarial do Estado (EPE), devem proceder ao carregamento dos dados de adesão relativos aos trabalhadores ao seu serviço.

Mais solicitamos que, no sentido de garantir as melhores condições para o efectivo carregamento de dados em cumprimento dos referidos horários, no respeito do legítimo exercício do direito à greve de todos e cada um dos trabalhadores, seja designado um responsável por estas actividades sugerindo ainda a afectação, no mínimo, de dois  trabalhadores para o efeito.

A Secretária-Geral Adjunta
em substituição do Secretário-Geral

Sandra Cavaca

Circular Informativa n.º 10/2011/SGMS – PDF – 301 Kb

 

Atualizado a 21/06/2018

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