Circular Informativa n.º 18/2009/SGMS

Por indicação da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, divulga-se a seguinte mensagem referente à solicitação do carregamento dos dados no Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE) em http://www.sioe.dgaep.gov.pt/.

Os serviços e entidades da Administração Directa e Indirecta do Estado informaram sobre os seus efectivos no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) no ano transacto, em datas previamente definidas.

Retomando a necessidade e o imperativo legal calendarizado no Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, os serviços e entidades deverão novamente registar o número de recursos humanos entre 1 e 15 de Outubro de 2009 (informação com reporte a 30 de Setembro), utilizando o login e password que lhes tinha sido remetida.

Reforça-se a necessidade do estrito cumprimento do prazo acima referido a fim de evitar a aplicação das penalizações previstas no artigo 55.º do referido diploma.

O Secretário-Geral
João Nabais

Circular Informativa n.º 18/2009/SGMS – PDF – 55 Kb

 

Atualizado a 23/06/2018

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