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Circular Normativa n.º 01/2013/DSGIRPA

Nos termos do artigo 76.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, compete às Secretarias-Gerais de cada Ministério a elaboração dos relatórios síntese anuais, nos quais se evidencie a forma como o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) 2 e o SIADAP 3 foram aplicados no âmbito dos respetivos serviços.

Nessa sequência e a pedido da DGAEP – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, devem os serviços enviar a esta Secretaria-Geral, através do endereço de correio eletrónico recursoshumanos@sg.min-saude.pt, os quadros 1 e 2, e 1-A (quando aplicável), devidamente preenchidos e respeitando os modelos agora enviados, impreterivelmente até ao próximo dia 20 de novembro, a fim de habilitar este serviço a consolidar os dados e a elaborar os relatórios síntese anuais.

Os quadros acima referidos, bem como as instruções de preenchimento disponibilizadas pela DGAEP, seguem em anexo à presente circular.

Para qualquer esclarecimento poderá ser utilizado o endereço eletrónico acima indicado.

A Secretária-Geral

Sandra Cavaca

Atualizado a 21/06/2018

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