Circular Informativa n.º 06/2013/DSGIRPA/DIRP
Por nos ter sido solicitado pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, junto se informa que se encontra reativada e em pleno funcionamento, desde o passado dia 26 de agosto, a plataforma eletrónica sobre publicidade institucional do Estado (http://www.publicidadeinstitucional.gov.pt/).
Assim, de acordo com o previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2010, de 25 de junho, na Portaria n.º 1297/2010, de 21 de dezembro, e no Decreto-Lei n.º 231/2004, de 13 de dezembro, todos os organismos da administração direta e indireta do Estado, bem como todas as empresas públicas, podem agora aceder à base de dados e proceder ao carregamento da informação relativa à publicidade institucional através dos formulários disponibilizados para os utilizadores inscritos.
O preenchimento dos formulários relativos aos períodos de inatividade da plataforma (por motivos técnicos decorrentes do PREMAC) e de janeiro a outubro de 2013 deve estar concluído até 15 de outubro de 2013.
A plataforma media@gov visa reforçar a transparência nos serviços de aquisição de espaços publicitários e cumprimento das respetivas obrigações legais, permitindo ainda o acesso, a todos os cidadãos, a esta informação, de forma simples e clara.
Para informações adicionais e esclarecimentos, deverá ser contactado o Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), entidade responsável pela gestão da base de dados, em articulação com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).
Contactos:
Certificação – certificacao@ecce.gov.pt
Dificuldades no acesso à área reservada – service.desk@ceger.gov.pt
Dificuldades no preenchimento dos formulários – esclarecimentos.publicidadeinstitucional@gmcs.pt
Segue em anexo o ofício remetido pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, n.º 114/2013, com data de 3 de setembro de 2013.
A Secretária-Geral
Sandra Cavaca
Circular Informativa n.º 06/2013/DSGIRPA/DIRP – PDF – 114 Kb
Plataforma eletrónica sobre Publicidade Institucional do Estado – PDF – 51 Kb
Atualizado a 05/09/2013
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