Circular Informativa n.º 10/2012/SGMS
Por solicitação da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), informa-se que irá decorrer, entre os dias 1 e 15 de outubro, o carregamento da informação referente ao 3.º trimestre de 2012 no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), de acordo com o imperativo legal calendarizado na Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, que institui e regula o funcionamento do SIOE.
Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas disponíveis para consulta no site da DGAEP (http://www.dgaep.gov.pt/), incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações, prestações de serviços e outros indicadores relativos à caracterização dos trabalhadores por sexo, escalões etários e níveis de escolaridade.
Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.
Assim, entre os dias 1 e 15 de outubro, irá decorrer o carregamento no SIOE da informação referente ao 3.º trimestre de 2012, que se reporta aos dados constantes dos seguintes quadros:
- Quadro 1 (n.º de trabalhadores) à data de 30 de setembro de 2012;
- Quadros 2.1 (entradas) e 2.2 (saídas) referentes ao período de 1 de julho a 30 de setembro de 2012;
- Quadros 3.1, 3.2 e 3.3 (n.º de trabalhadores, remunerações e duração de trabalho) referentes ao mês de julho de 2012.
O n.º 4 do artigo 6.º do citado diploma dispõe que, para além do carregamento dos dados relativos aos seus próprios efetivos, as secretarias-gerais procedem ao carregamento dos dados relativamente ao pessoal em situação de mobilidade especial que lhes esteja afeto, bem como ao pessoal em funções nos gabinetes dos respetivos membros do Governo.
Alerta esta Secretaria-Geral para a necessidade do rigoroso cumprimento deste imperativo legal.
A Secretária-Geral
Sandra Cavaca
Circular Informativa n.º 10/2012/SGMS – PDF – 334 Kb
Atualizado a 27/09/2012
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