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Circular Informativa n.º 13/2008/SGMS

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2006, de 18 de Abril aprovou um conjunto de medidas e procedimentos a observar para todos os ministérios em matéria de admissão de novos efectivos de pessoal, tendo em vista a operacionalização do princípio de uma nova admissão para cada duas saídas.

De forma a dar cumprimento à citada Resolução e de acordo com a Circular n.º 02/DGAP/2006, disponível no link: http://www.dgaep.gov.pt/upload/Legis/2006_circ_n_02_dgap.pdf, anexa-se o ficheiro pacote-organismos.zip, para recolha dos dados, devendo, dada a premência no tratamento desta informação, ser remetido a esta Secretaria-Geral até ao próximo dia 21 de Abril de 2008 para o endereço direccao@sg.min-saude.pt.

A indicação do número global de efectivos, por serviço ou organismo e por carreira, no ano de 2007, deverá ser feita como segue:

Coluna (2) “Total de efectivos”: Deverá ser considerado o registo de efectivos existentes em 31.12.2007

Coluna (3) “Nº de saídas (ano anterior)”: Deverão considerar-se as saídas por aposentação ou por qualquer outra forma de desvinculação, sendo que, nos casos de mobilidade, designadamente, comissão de serviço, requisição ou destacamento, a determinação dos efectivos saídos deverá ser considerada nos respectivos quadros de origem.

A comunicação sobre os efectivos admitidos por nomeação, contrato individual de trabalho sem termo, contrato administrativo de provimento ou outros contratos administrativos, será também a referente ao ano de 2007.

Na prestação da informação ora solicitada, os organismos devem proceder à avaliação da dispensabilidade/indispensabilidade de substituição dos efectivos saídos definitivamente da administração pública, por motivo de aposentação, exoneração, morte ou outro.

Esta avaliação deve ter sempre presente o princípio da requalificação e do rejuvenescimento dos recursos humanos da administração pública e a demonstração de terem já sido esgotados todos os mecanismos de mobilidade existentes.

Qualquer esclarecimento adicional deverá ser solicitado para esta Secretaria-Geral através do seguinte e-mail: dsgr@sg.min-saude.pt.

A Secretária-Geral
Isabel Apolinário

Circular Informativa n.º 13/2008/SGMS – PDF – 67 Kb
pacote-organismos.zip – Zip – 46 Kb

Atualizado a 16/04/2008

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