Circular Informativa n.º 18/2007/SGMS

Por indicação da Senhora Chefe de Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Saúde dá-se conhecimento de um despacho do Ministro de Estado e das Finanças, de 15 de Maio de 2007, sobre os novos procedimentos de apuramento de dados de adesão de greves da Função Pública.

Mais se informa que estes procedimentos passarão a vigorar para todas as greves que, de futuro, venham a ocorrer. A operacionalização das regras agora determinadas será objecto da elaboração de instruções por parte da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), cuja disponibilização se aguarda para muito breve, designadamente através do endereço www.dgaep.gov.pt.

A Secretária-Geral
(Isabel Apolinário)

Ver Circular Informativa n.º 18/2007/SGMS e despacho anexo – PDF – 472 Kb

Atualizado a 18/05/2007

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