Circular Informativa n.º 37/2006/SGMS
Por indicação, do Chefe do Gabinete de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, divulga-se o teor de uma comunicação do Programa Operacional da Administração Pública, que a seguir se transcreve:
“O Programa Operacional da Administração Pública, o POAP, constitui um instrumento de apoio ao processo de modernização da Administração Pública portuguesa em curso, sendo o seu Eixo Prioritário I – promoção da Modernização e da Qualidade na Administração Pública, dirigido exclusivamente a projectos que se inscrevam nesta área.
O Eixo Prioritário I e concretamente a sua medida 1, Modernização dos Sistemas e Procedimentos, apoia o financiamento de projectos de modernização administrativa de carácter inovador e valor de demonstração, nas áreas da reformulação de modelos orgânicos e funcionais, no redesenho de processos críticos, na sua vertente de back office, no funcionamento em rede, no desenvolvimento de novos métodos de trabalho e na racionalização das estruturas de decisão.
O PRACE e o SIMPLEX são dois programas nacionais que se encontram em implementação e actuam ao nível da modernização da Administração Pública, através da simplificação e racionalização de modelos organizativos e da simplificação e automatização de procedimentos. Neste contexto, os projectos desenvolvidos no âmbito destes dois programas encontram-se, pela sua própria natureza, enquadrados nesta Medida.
A presente comunicação tem como objectivo informar V. Exa. sobre a abertura de um novo período de candidaturas para a Medida em referência, dirigido exclusivamente a projectos desenvolvidos ou a desenvolver no âmbito dos Programas PRACE e SIMPLEX.
O período para apresentação destas candidaturas decorre de 20 de Junho a 15 de Julho 2006.
O financiamento dos projectos á apoiado pelo Fundo Social Europeu (75%), devendo a Contribuição Pública Nacional (25%) ser assegurada pelas entidades públicas titulares dos pedidos de financiamento, podendo para o efeito recorrer à imputação dos vencimentos de pessoal interno afecto ao projecto.
A formalização das candidaturas é efectuada exclusivamente on-line, através do sítio Internet http://www.poap.pt/, onde consta toda a informação necessária para o efeito.
No caso das entidades que ainda não possuam código de acesso ao sistema de informação, torna-se necessário proceder ao prévio registo da entidade no seguinte endereço /pathway: http://www.igfse.pt/ > Sistema Integrado de Informação (SIIFSE) > Registo > Pessoa Colectiva. O Gabinete de Gestão do POAP encontra-se disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais, através do correio electrónico geral@poap.pt ou através do telefone n.º 217 221 200”.
O Secretário-Geral
Rui Gonçalves
Circular Informativa n.º 37/2006/SGMS – Adobe Acrobat – 45 Kb
Atualizado a 06/07/2006
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