Circular Informativa n.º 9/2012/SGMS
No âmbito do PEPAC – Programa de Estágios Profissionais da Administração Pública e por solicitação da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, informa-se que o questionário online para preenchimento das disponibilidades dos serviços e organismos da Administração Direta e Indireta do Estado está disponível na página do PEPAC (https://www.bep.gov.pt/pages/estagios/default.aspx), entre 24 de setembro e 8 de outubro de 2012.
O questionário destina-se à manifestação da disponibilidade dos serviços/organismos para serem entidades promotoras de estágios no âmbito do PEPAC, identificando o número de estágios que poderão oferecer.
Acresce informar que a bolsa mensal dos estágios PEPAC será fixada no valor de 1,65 IAS (Indexante de Apoios Sociais), devendo ser registada nos orçamentos dos serviços na rubrica 04.08.02.AO.00-Transferências correntes, conforme determina a Circular n.º 1371 A-OE 2013, da Direção-Geral do Orçamento.
A bolsa mensal dos estágios PEPAC deverá ser suportada pelos orçamentos dos serviços, sem prejuízo de eventual candidatura das entidades promotoras a financiamento comunitário, no âmbito do POPH – Plano Operacional Potencial Humano, para estágios que decorram em regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo), podendo beneficiar de uma comparticipação de 70%.
Para aceder à página do PEPAC, os serviços/organismos devem confirmar previamente o funcionamento das credenciais de acesso ao PEPAC (login e password) já detidas ou fazer o primeiro registo diretamente na página.
Existe ainda no sistema uma funcionalidade que possibilita que as Secretarias-Gerais monitorizem o registo dos estágios indicados pelos organismos do respetivo Ministério.
Em caso de falta de acesso ou acesso inválido, devem os organismos reportar as dificuldades junto do seu SGU ou do Centro de Contacto da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), através do endereço de correio eletrónico ccut@espap.pt ou do telefone n.º 214 723 390 (das 8 às 20 horas) ou ainda do telefone n.º 214 723 144.
Em anexo a esta circular segue o documento contendo instruções para o preenchimento do diagnóstico das disponibilidades.
Qualquer esclarecimento necessário no âmbito do PEPAC poderá ser solicitado através do endereço de correio eletrónico helpdesk.pepac@ina.pt ou dos telefones n.ºs 21 446 54 54 e 21 446 54 46.
A Secretária-Geral
Sandra Cavaca
Circular Informativa n.º 9/2012/SGMS – PDF – 887 Kb
Atualizado a 25/09/2012
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