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Circular Normativa Conjunta N.º 1/2024/SGMS/SPMS

No seguimento da apresentação da nova identidade visual do Governo, importa definir a forma da sua aplicação por todos os serviços e organismos inscritos na orgânica do Ministério da Saúde.

Por outro lado, o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, define, de forma clara e inequívoca, quais são os estabelecimentos e serviços que integram o SNS:

  • Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES);
  • Institutos portugueses de oncologia e Unidades Locais de Saúde (ULS), integrados no sector empresarial do Estado;
  • O Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM);
  • O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P. (INSA);
  • O Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. (IPST);
  • O Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), na vertente da prestação de cuidados e intervenção local no domínio dos comportamentos aditivos e das dependências;
  • A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., na vertente de telessaúde.

Assim, tendo em consideração a necessidade de articulação com a imagem “República Portuguesa – Área Governativa Saúde”, com o logótipo do SNS e com o logótipo dos diferentes serviços e organismos do Ministério da Saúde, bem como os diferentes suportes, são emitidas as seguintes orientações:

  1. A utilização do logótipo da “República Portuguesa – Área Governativa Saúde”, anexo à presente circular, da qual é parte integrante, é obrigatória para as instituições da administração direta e indireta do Estado, bem como para o setor empresarial, enquadradas na orgânica do Ministério da Saúde, nos termos do Manual anexo à presente circular, da qual faz parte integrante, e conforme os números seguintes.
  2. Para as instituições que integram o SNS, conforme o Manual de Normas Gráficas da marca SNS, que também se anexa à presente circular:
    1. Em suporte físico, devem dispor horizontal ou verticalmente os logótipos da República Portuguesa – Área Governativa da Saúde, do SNS e da própria instituição, por esta ordem;
    2. Nas assinaturas de email, devem dispor verticalmente, abaixo do logótipo República Portuguesa – Área Governativa da Saúde, os logótipos do SNS e da própria instituição, por esta ordem.
  3. Para as instituições que integram a orgânica do Ministério da Saúde, prevista no Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, mas não integram o SNS, sejam da administração direta ou administração indireta do Estado:
    1. Em suporte físico, devem dispor horizontal ou verticalmente, os logótipos da República Portuguesa – Área Governativa da Saúde e da própria instituição, por esta ordem;
    2. Nas assinaturas de email, devem dispor verticalmente, abaixo do logótipo República Portuguesa – Área Governativa da Saúde, o seu próprio logótipo institucional.
  4. As orientações constantes da presente Circular são aplicáveis aos websites institucionais e às aplicações desenvolvidas pelos serviços e organismos, considerando-se o disposto na Circular Normativa Conjunta n.º 02/2016/SGMS/SPMS, de 11 de outubro, com as necessárias adaptações.
  5. É revogada a Circular Normativa n.º 01/2016/SGMS/SPMS, de 18 de agosto.

A Secretária-Geral do Ministério da Saúde
Ana Pedroso

A Presidente da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Sandra Cavaca

 

Para saber mais, consulte:

Circular Normativa Conjunta N.º 1/2024/SGMS/SPMS – PDF – 1490 Kb

Manuel de Identidade SNS – PDF – 3047 Kb

Atualizado a 09/02/2024

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