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Circular Normativa n.º 03/2012/SGMS

Nos termos do artigo 76.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, compete às Secretarias-Gerais de cada Ministério a elaboração dos relatórios síntese anuais, nos quais se evidencie a forma como o SIADAP 2 e o SIADAP 3 foram aplicados no âmbito dos respetivos serviços.

Nessa sequência e a pedido da DGAEP, solicita-se o envio dos quadros 1 e 2, e 1-A (quando aplicável), devidamente preenchidos e respeitando os modelos agora enviados, para o endereço de correio eletrónico recursoshumanos@sg.min-saude.pt, impreterivelmente até ao próximo dia 8 de junho, a fim de habilitar esta Secretaria-Geral a consolidar os dados e a elaborar os relatórios síntese anuais.

Os quadros acima referidos, bem como as instruções de preenchimento, seguem em anexo à presente circular.

Para qualquer esclarecimento poderá ser utilizado o endereço eletrónico acima indicado.

Salienta-se que se mantém a obrigatoriedade de introdução dos dados referentes ao SIADAP 2 e 3 no sistema de gestão integrada da avaliação de desempenho da Administração Pública – GeADAP.

A Secretária-Geral

Sandra Cavaca

Atualizado a 28/05/2012

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