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Circular Normativa n.º 10/2006/SGMS

O novo Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º 183/2006, de 22 de Fevereiro, introduziu várias alterações no que se refere ao processo de avaliação do aproveitamento dos médicos internos, seja a nível da avaliação durante os estágios que integram os programas de formação, seja ao nível da avaliação final.

Tendo em vista uma aplicação harmoniosa do novo normativo e considerando o curto intervalo de tempo decorrido entre a sua entrada em vigor e a próxima época de avaliação final (com início em Junho), importa esclarecer e estabelecer alguns princípios, aceites pelo Ministério da Saúde e pela Ordem dos Médicos, de molde a não lesar as legítimas expectativas dos candidatos àquela época de avaliação final e a propiciar um enquadramento que garanta um trabalho eficiente aos júris que vão proceder a essa avaliação.

Assim, esclarece-se:

A época de avaliação final do internato médico de Junho/Julho de 2006 decorrerá em moldes semelhantes às épocas de avaliação final anteriores, designadamente no que se refere a:

  • Modo de constituição dos júris;
  • Prazo de entrega dos currículos (20 de Maio de 2006);
  • Local das provas (serviço de colocação oficial dos candidatos);
  • Procedimentos que enquadram as provas e a sua execução;
  • Documentos que suportam e fundamentam as provas (designadamente actas das provas curricular, prática e teórica, e acta de classificação final);
  • Modo de calcular a classificação final do internato médico, a qual resultará da média simples entre a classificação obtida na avaliação final com a classificação obtida durante os estágios do programa de formação.

Estas regras entendem-se como transitórias e de aplicação excepcional e oportunamente será emitida uma Circular que normalizará os procedimentos nas futuras épocas de avaliação final do internato médico, tendo em conta o novo regime previsto na Portaria nº 183/2006, de 22 de Fevereiro.

Todas as dúvidas relacionadas com esta matéria, deverão ser colocadas ao Conselho Nacional do Internato Médico.

O Secretário-Geral

Rui Gonçalves

Circular Normativa n.º 10/2006/SGMS – PDF – 45 Kb

Atualizado a 02/06/2006

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