Legislação – Doenças

Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
Lei n.º 98/2009 – Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04
Legislação Consolidada
Assembleia da República

Decreto Regulamentar n.º 76/2007 – Diário da República n.º 136/2007, Série I de 2007-07-17
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera o Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de maio, que aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado

Decreto Regulamentar n.º 6/2001 – Diário da República n.º 104/2001, Série I-B de 2001-05-05
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado

Portaria n.º 319/2013 – Diário da República n.º 206/2013, Série I de 2013-10-24
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Define os requisitos mínimos e os equipamentos para avaliação médica e psicológica

Decreto-Lei n.º 255/2012 – Diário da República n.º 231/2012, Série I de 2012-11-29
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 345/99, de 27 de agosto, alargando aos médicos especialistas em medicina desportiva a possibilidade de realizarem exames de avaliação médico-desportiva específicos para a sobreclassificação de praticantes desportivos para além do escalão imediatamente superior ao correspondente à sua idade

Decreto-Lei n.º 291/2009 – Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12
Ato da Série I
Ministério da Saúde
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, e procede à sua republicação

Decreto-Lei n.º 345/99 – Diário da República n.º 200/1999, Série I-A de 1999-08-27
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico da medicina desportiva

Decreto-Lei n.º 174/97 – Diário da República n.º 165/1997, Série I-A de 1997-07-19
Ministério da Saúde
Altera o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, adotando o sistema de atestados médicos de incapacidade multiuso

Lei n.º 52/2018 – Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto

Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços
Decreto-Lei n.º 118/2013 – Diário da República n.º 159/2013, Série I de 2013-08-20
Legislação Consolidada
Ministério da Economia e do Emprego

Acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios
DECRETO-LEI N.º 113/2011 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 229/2011, SÉRIE I DE 2011-11-29
Legislação Consolidada
Ministério da Saúde

Cancro

Portaria n.º 350-A/2017 – Diário da República n.º 219/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-14
Educação
Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica

Lei n.º 53/2017 – Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14
Assembleia da República
Cria e regula o Registo Oncológico Nacional

Lei n.º 71/2009 – Diário da República n.º 151/2009, Série I de 2009-08-06
Assembleia da República
Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica

Diabetes

Portaria n.º 655/2007 – Diário da República n.º 145/2007, Série II de 2007-07-30
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Guia da Pessoa com Diabetes

Portaria n.º 22/2016 – Diário da República n.º 28/2016, Série I de 2016-02-10
Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde Pública

Portaria n.º 248/2013 – Diário da República n.º 149/2013, Série I de 2013-08-05
Legislação Consolidada
Ministério da Saúde

Decreto-Lei n.º 185/2012 – Diário da República n.º 154/2012, Série I de 2012-08-09
Ministério da Saúde
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, aditando à lista A do seu anexo II os testes à variante da doença de Creuzfeldt-Jakob (vDCJ) para rastreio sanguíneo, diagnóstico e confirmação, transpondo a Diretiva n.º 2011/100/UE, da Comissão, de 20 de dezembro de 2011

Portaria n.º 258/2005 – Diário da República n.º 53/2005, Série I-B de 2005-03-16
Ministério da Saúde
Integra a infecção pelo VIH na lista de doenças de declaração obrigatória. Revoga a Portaria n.º 103/2005, de 25 de janeiro

Portaria n.º 1071/98 – Diário da República n.º 301/1998, Série I-B de 1998-12-31
Ministério da Saúde
Aprova a tabela das doenças de declaração obrigatória, ordenada de acordo com o código da 10.ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID), e utilizando a respectiva nomenclatura nosológica, conforme a Deliberação n.º 131/97, de 27 de julho

Despacho n.º 3206/2016 – Diário da República n.º 43/2016, Série II de 2016-03-02
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Estabelece disposições sobre o processo de referenciação das pessoas com testes reativos ou infetadas pelos vírus das hepatites B e C, ou portadoras de outras infeções sexualmente transmissíveis, procedentes de serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou de entidades que com este celebraram acordos para realização de prestações de saúde

Despacho n.º 22144/2007 – Diário da República n.º 183/2007, Série II de 2007-09-21
Ministérios da Justiça e da Saúde
Aprova o Regulamento do Programa Específico de Troca de Seringas

Lei n.º 3/2007 – Diário da República n.º 11/2007, Série I de 2007-01-16
Assembleia da República
Adota medidas de combate à propagação de doenças infetocontagiosas em meio prisional

Adota medidas de combate à propagação de doenças infeto-contagiosas em meio prisional
Lei n.º 170/99 – Diário da República n.º 219/1999, Série I-A de 1999-09-18
Legislação Consolidada
Assembleia da República

Registo Oncológico Nacional
Lei n.º 53/2017 – Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14
Legislação Consolidada
Assembleia da República

Portaria n.º 324/2017 – Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27
Finanças e Saúde
Fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença

Tabela Nacional de Incapacidades

Decreto-Lei n.º 291/2009 – Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12
Ministério da Saúde
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei

Decreto-Lei n.º 352/2007 – Diário da República n.º 204/2007, Série I de 2007-10-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil

Decreto-Lei n.º 174/97 – Diário da República n.º 165/1997, Série I-A de 1997-07-19
Ato da Série I
Ministério da Saúde
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro, adoptando o sistema de atestados médicos de incapacidade multiuso

Decreto-Lei n.º 202/96 – Diário da República n.º 246/1996, Série I-A de 1996-10-23
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei