Legislação – Leis Orgânicas do Ministério da Saúde

Decreto-Lei n.º 173/2014 – Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19
Ministério da Saúde
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I.P.

Despacho n.º 2976/2014. DR n.º 37, Série II de 2014-02-21
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Determina que as unidades funcionais prestadoras de cuidados de saúde em matéria de intervenção dos comportamentos aditivos e das dependências no âmbito das Administrações Regionais de Saúde, IP denominam-se unidades de intervenção local e revestem a natureza de, nomeadamente, centros de respostas integradas, unidades de alcoologia, unidades de desabituação ou comunidades terapêuticas

Decreto-Lei n.º 22/2012 – Diário da República n.º 21, Série I de 2012-01-30
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, IP

Portaria n.º 213/2013 – Diário da República n.º 122, Série I de 2013-06-27
Ministérios das Finanças e da Saúde
Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., aprovados pela Portaria n.º 153/2012, de 22 de maio

Portaria n.º 153/2012 – Diário da República n.º 99, Série I de 2012-05-22
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e revoga a Portaria n.º 649/2007, de 30 de maio

Portaria n.º 214/2013 – Diário da República n.º 122, Série I de 2013-06-27
Ministérios das Finanças e da Saúde
Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., aprovados pela Portaria n.º 164/2012, de 22 de maio

Portaria n.º 164/2012- Diário da República n.º 99, Série I de 2012-05-22
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e revoga a Portaria n.º 650/2007, de 30 de maio

Portaria n.º 15/2017 – Diário da República n.º 7/2017, Série I de 2017-01-10
Finanças e Saúde
Transfere as competências do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), na parte relativa ao Laboratório de Saúde Pública – Unidade Analítica de Apoio à Autoridade de Saúde, para o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.)

Portaria n.º 211/2013- Diário da República n.º 122, Série I de 2013-06-27
Ministérios das Finanças e da Saúde
Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., aprovados pela Portaria n.º 161/2012, de 22 de maio

Portaria n.º 279/2012 – Diário da República n.º 179/2012, Série I de 2012-09-14
Ministérios das Finanças e da Saúde
Transfere para o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.), as competências do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), na parte relativa ao Laboratório de Saúde Pública – Micobacteriologia/Tuberculose

Portaria n.º 161/2012- Diário da República n.º 99, Série I de 2012-05-22
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e revoga a Portaria n.º 651/2007, de 30 de maio

Portaria n.º 210/2013 – Diário da República n.º 122, Série I de 2013-06-27
Ministérios das Finanças e da Saúde
Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P., aprovados pela Portaria n.º 157/2012, de 22 de maio

Portaria n.º 157/2012 – Diário da República. n.º 99, Série I de 2012-05-22
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e revoga a Portaria n.º 652/2007, de 30 de maio

Portaria n.º 212/2013 – Diário da República n.º 122, Série I de 2013-06-27
Ministérios das Finanças e da Saúde
Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P., aprovados pela Portaria n.º 156/2012, de 22 de maio

Portaria n.º 156/2012 – Diário da República n.º 99, Série I de 2012-05-22
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., e revoga a Portaria n.º 653/2007, de 30 de maio

Decreto-Lei n.º 49/2016 – Diário da República n.º 161/2016, Série I de 2016-08-23
Saúde
Estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde

Lei n.º 71/2018 – Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2019

Lei n.º 12/2017 – Diário da República n.º 84/2017, Série I de 2017-05-02
Assembleia da República
Primeira alteração à lei-quadro das entidades reguladoras e à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que a aprova

Decreto-Lei n.º 126/2014 – Diário da República n.º 161, Série I de 2014-08-22
Ministério da Saúde
Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

Lei n.º 67/2013 – Diário da República n.º 165, Série I de 2013-08-28
Assembleia da República
Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo

Portaria n.º 51/2011 – Diário da República n.º 19, Série I de 2011-01-27
Ministério da Saúde
Regulamenta a composição, modo de designação e organização do conselho consultivo da Entidade Reguladora da Saúde

Decreto-Lei n.º 38/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11
Presidência do Conselho de Ministros
Transfere para a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., as atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 69/2017 – Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16
Saúde
Procede à transferência de atribuições relativas ao Contacto do Serviço Nacional de Saúde da Direção-Geral da Saúde para a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Decreto-Lei n.º 32/2016 – Diário da República n.º 122/2016, Série I de 2016-06-28
Saúde
Clarifica as posições jurídicas detidas pelo SUCH, pelo Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., pelo Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., nos Agrupamentos Complementares de Empresas «Somos Compras», «Somos Contas» e «Somos Pessoas», procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março

Decreto-Lei n.º 209/2015 – Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
Ministério da Saúde
Procede à adaptação do quadro estatutário e das regras de funcionamento do SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais e estabelece o regime da transmissão das posições jurídicas dos Agrupamentos Complementares de Empresas «Somos Compras», «Somos Contas» e «Somos Pessoas»

Decreto-Lei n.º 108/2011 – Diário da República n.º 221/2011, Série I de 2011-11-17
Ministério da Saúde
Atribui à Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., competências no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, operando em conformidade a reestruturação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., ficando a SPMS responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação de vários sistemas integrados de informação de saúde

Decreto-Lei n.º 19/2010 – Diário da República n.º 56, Série I de 2010-03-22
Ministério da Saúde
Cria a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE.

Decreto-Lei n.º 61/2018 – Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o regime jurídico dos centros académicos clínicos e dos projetos-piloto de hospitais universitários

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2018 – Diário da República n.º 49/2018, Série I de 2018-03-09
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a constituição da AICIB – Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2016 – Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos

Portaria n.º 75/2016 – Diário da República n.º 69/2016, Série I de 2016-04-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde
Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., e a Universidade do Algarve, através do seu centro de investigação CBMR – Center for Biomedical Research e do seu Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina, com a denominação de Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve

Portaria n.º 353/2015 – Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência
Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, e a Universidade de Coimbra

Portaria n.º 295/2015 – Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência
Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. e a Universidade do Porto, através da sua unidade orgânica Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar

Portaria n.º 294/2015 – Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência
Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar de São João, E. P. E. e a Universidade do Porto, através da sua unidade orgânica Faculdade de Medicina

Portaria n.º 225-A/2015 – Diário da República n.º 147/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-30
Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência
Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa

Portaria n.º 65/2015 – Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05
Ministério da Saúde
Estabelece as normas a que deve obedecer o funcionamento do Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2015 – Diário da República n.º 67/2015, Série I de 2015-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica

Portaria n.º 153/2014. D.R. n.º 148, Série I de 2014-08-04
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento do Fundo para a Investigação em Saúde

Lei n.º 48/90 – Diário da República 195/90 Série I de 1990-08-24
Assembleia da República
Lei de Bases da Saúde

Lei n.º 71/2018 – Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2019

Decreto-Lei n.º 38/2018 – Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11
Presidência do Conselho de Ministros
Transfere para a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., as atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde

Lei n.º 12/2017 – Diário da República n.º 84/2017, Série I de 2017-05-02
Assembleia da República
Primeira alteração à lei-quadro das entidades reguladoras e à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que a aprova

Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Decreto-Lei n.º 7/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série I de 2017-01-09
Legislação Consolidada
Saúde

Decreto-Lei n.º 74/2016 – Diário da República n.º 214/2016, Série I de 2016-11-08
Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, que regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes e define os requisitos a que devem obedecer as suas instalações, organização e funcionamento, clarificando a efetiva competência da Entidade Reguladora da Saúde

Decreto-Lei n.º 206/2015 – Diário da República n.º 186/2015, Série I de 2015-09-23
Ministério da Saúde
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., redefinindo as respetivas atribuições

Decreto-Lei n.º 152/2015 – Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
Ministério das Finanças
Transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde

Decreto-Lei n.º 173/2014 – Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19
Ministério da Saúde
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I.P.

Decreto-Lei n.º 127/2014 – Diário da República n.º 161/2014, Série I de 2014-08-22
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

Decreto-Lei n.º 126/2014 – Diário da República n.º 161/2014, Série I de 2014-08-22
Ministério da Saúde
Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

Decreto-Lei n.º 67/2013 – Diário da República n.º 95/2013, Série I de 2013-05-17
Ministério da Saúde
Prorroga até 30 de junho de 2013 o prazo para a manutenção transitória na organização interna das Administrações Regionais de Saúde, I.P., das unidades de intervenção local do extinto Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P

Decreto-Lei n.º 124/2011- Diário da República n.º 249, Série I de 2011-12-29
Ministério da Saúde
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde

• Declaração de Retificação n.º 12/2012 – Diário da República n.º 41, Série I de 2012-02-27
  Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
  Retifica o Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2012 – Diário da República n.º 54, Série I de 2012-03-15
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a classificação dos institutos públicos de regime especial, para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos membros dos conselhos diretivos

Decreto-Lei n.º 74/2016 – Diário da República n.º 214/2016, Série I de 2016-11-08
Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, que regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes e define os requisitos a que devem obedecer as suas instalações, organização e funcionamento, clarificando a efetiva competência da Entidade Reguladora da Saúde

Decreto-Lei n.º 206/2015 – Diário da República n.º 186/2015, Série I de 2015-09-23
Ministério da Saúde
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., redefinindo as respetivas atribuições

Decreto-Lei n.º 173/2014 – Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19
Ministério da Saúde
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I.P.

Decreto-Lei n.º 127/2014 – Diário da República n.º 161/2014, Série I de 2014-08-22
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

Decreto-Lei n.º 67/2013 – Diário da República n.º 95/2013, Série I de 2013-05-17
Ministério da Saúde
Prorroga até 30 de junho de 2013 o prazo para a manutenção transitória na organização interna das Administrações Regionais de Saúde, I.P., das unidades de intervenção local do extinto Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P

Portaria n.º 155/2012 – Diário da República n.º 99, Série I de 2012-05-22
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, IP

Aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
DECRETO-LEI N.º 35/2012 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 33/2012, SÉRIE I DE 2012-02-15
Legislação Consolidada
Ministério da Saúde

Decreto-Lei n.º 115/2017 – Diário da República n.º 173/2017, Série I de 2017-09-07
Saúde
Altera o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde

Portaria n.º 306/2015 – Diário da República n.º 186/2015, Série I de 2015-09-23
Ministérios das Finanças e da Saúde
Primeira alteração aos estatutos do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 267/2012, de 31 de agosto

Procede à criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde
DECRETO-LEI N.º 97/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 105/2015, SÉRIE I DE 2015-06-01
Legislação Consolidada
Ministério da Saúde

Portaria n.º 267/2012 – Diário da República n.º 169, Série I de 2012-08-31
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os estatutos do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e revoga a Portaria n.º 810/2007, de 27 de julho

Decreto-Lei n.º 46/2012 – Diário da República n.º 40, Série I de 2012-02-24
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP

Portaria n.º 158/2012 – Diário da República n.º 99, Série I de 2012-05-22
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e revoga a Portaria n.º 647/2007, de 30 de maio

Decreto-Lei n.º 34/2012 – Diário da República n.º 32, Série I de 2012-02-14
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

• Declaração de Retificação n.º 17/2012. D.R. n.º 69, Série I de 2012-04-05
  Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
  Retifica o Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro, do Ministério da Saúde, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2012

Portaria n.º 165/2012 – Diário da República n.º 99/2012, Série I de 2012-05-22
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., e revoga a Portaria n.º 811/2007, de 27 de julho

Decreto-Lei n.º 39/2012 – Diário da República n.º 34/2012, Série I de 2012-02-16
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Decreto-Lei n.º 68/2013 – Diário da República n.º 95/2013, Série I de 2013-05-17
Ministério da Saúde
Procede à transferência de competências do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., exercidas pelo Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães daquele instituto, para o Centro Hospitalar do Porto, E.P.E.

Portaria n.º 279/2012 – Diário da República n.º 179/2012, Série I de 2012-09-14
Transfere para o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.), as competências do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), na parte relativa ao Laboratório de Saúde Pública – Micobacteriologia/Tuberculose

Portaria n.º 162/2012 – Diário da República n.º 99/2012, Série I de 2012-05-22
Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., e revoga a Portaria n.º 812/2007, de 27 de julho

Decreto-Lei n.º 27/2012 – Diário da República n.º 28/2012, Série I de 2012-02-08
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

• Declaração de Retificação n.º 18/2012 – Diário da República n.º 69/2012, Série I de 2012-04-05
  Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
  Retifica o Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro, do Ministério da Saúde, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro de 2012

Portaria n.º 127/2018 – Diário da República n.º 89/2018, Série I de 2018-05-09
Finanças e Saúde
Aprova os estatutos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE). Revoga a Portaria n.º 122/2013, de 27 de março

Portaria n.º 213/2017 – Diário da República n.º 138/2017, Série I de 2017-07-19
Saúde
Aprova o Regulamento do Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I. P., no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2017 – Diário da República n.º 86/2017, Série I de 2017-05-04
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a classificação atribuída ao Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.)

Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Decreto-Lei n.º 7/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série I de 2017-01-09
Legislação Consolidada
Saúde

Decreto Regulamentar n.º 4/2016 – Diário da República n.º 214/2016, Série I de 2016-11-08
Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 23/2012, de 9 de fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, cometendo a este serviço uma atribuição no âmbito do SIADAP 1

Portaria n.º 160/2012 – Diário da República n.º 99/2012, Série I de 2012-05-22
Ministérios das Finanças e da Saúde
Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
DECRETO REGULAMENTAR N.º 23/2012 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 29/2012, SÉRIE I DE 2012-02-09
Legislação Consolidada
Ministério da Saúde

Portaria n.º 37/2017 – Diário da República n.º 18/2017, Série I de 2017-01-25
Saúde
Aprova os modelos de cartão de livre-trânsito e cartão de identificação profissional, anexo I e anexo II, respetivamente, para uso do pessoal dirigente e da carreira de inspeção e demais trabalhadores da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), em anexo à presente portaria

Portaria n.º 163/2012 – Diário da República n.º 99/2012, Série I de 2012-05-22
Ministérios das Finanças e da Saúde
Fixa o número máximo de unidades orgânicas da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e revoga a Portaria n.º 827/2007, de 31 de julho

Decreto-Lei n.º 33/2012 – Diário da República n.º 31/2012, Série I de 2012-02-13
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde

Portaria n.º 247/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04
Finanças e Saúde
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde

Decreto-Lei n.º 69/2017 – Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16
Saúde
Procede à transferência de atribuições relativas ao Contacto do Serviço Nacional de Saúde da Direção-Geral da Saúde para a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Portaria n.º 159/2012 – Diário da República n.º 99/2012, Série I de 2012-05-22
Legislação Consolidada
Ministérios das Finanças e da Saúde
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde

Decreto Regulamentar n.º 14/2012 – Diário da República n.º 19/2012, Série I de 2012-01-26
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Saúde

Portaria n.º 154/2012 – Diário da República n.º 99/2012, Série I de 2012-05-22
Ministérios das Finanças e da Saúde
Fixa a estrutura nuclear do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Decreto-Lei n.º 17/2012 – Diário da República n.º 19/2012, Série I de 2012-01-26
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências