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Legislação – Transporte de Doentes

Procura legislação sobre transporte de doentes?

Portaria n.º 96/2018 – Diário da República n.º 68/2018, Série I de 2018-04-06
ADMINISTRAÇÃO INTERNA E SAÚDE
Primeira alteração à Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

Portaria n.º 194/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21
Saúde
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Portaria n.º 275/2016 – Diário da República n.º 200/2016, Série I de 2016-10-18
Saúde
Altera a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio [que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes, que seja instrumental à realização das prestações de saúde]

Portaria n.º 83/2016 – Diário da República n.º 71/2016, Série I de 2016-04-12
Ato da Série I
Saúde
Quarta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Portaria n.º 28-A/2015 – Diário da República n.º 29/2015, 1.º Suplemento, Série I de 2015-02-11
Ministério da Saúde
Terceira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Portaria n.º 184/2014. D.R. n.º 177, Série I de 2014-09-15
Ministério da Saúde
Segunda alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Regulamento do Transporte de Doentes
Portaria n.º 260/2014 – Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
Legislação Consolidada
Ministérios da Administração Interna e da Saúde

Lei n.º 14/2013 – Diário da República n.º 22/2013, Série I de 2013-01-31
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa

Portaria n.º 142-A/2012 – Diário da República n.º 94, Suplemento, Série I de 2012-05-15
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

Define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde
PORTARIA N.º 142-B/2012 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94/2012, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2012-05-15
Legislação Consolidada
Ministério da Saúde

Portaria n.º 402/2007 – Diário da República n.º 70, Série I de 2007-04-10
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Altera o Regulamento do Transporte de Doentes, aprovado pela Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro

Portaria n.º 1301-A/2002 – Diário da República n.º225, Série I-B 1º Suplemento de 2002-09-28
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Altera a Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

Portaria n.º 1147/2001 – Diário da República n.º226, Série I-B de 2001-09-28
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

A actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa
LEI N.º 12/97 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 117/1997, SÉRIE I-A DE 1997-05-21
Legislação Consolidada
Assembleia da República

Atualizado a 25/01/2019

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